Transtornos mentais

individualizadas, e servir de defesa para hospitais e profissionais em processos judiciais. 4. LEIS E PORTARIAS REFERENTES AO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR No BRASIL, apenas nas duas últimas décadas, este importante tema tem sido abordado de maneira mais efetiva e científica. Passos importantes foram dados nesse sentido, a partir da promulgação de várias leis e portarias. O DECRETO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 77.052 de 19 de janeiro de 1976, em seu Artigo 2°, Item IV, determinou que NENHUMA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR PODE FUNCIONAR NO PLANO ADMINISTRATIVO SE NÃO DISPUSER DE MEIOS DE PROTEÇÃO CAPAZES DE EVITAR EFEITOS NOCIVOS À SAÚDE DOS AGENTES, PACIENTES E CIRCUNSTANTES. A fiscalização é responsabilidade dos órgãos estaduais - que devem avaliar as condições de exercício das profissões e ocupações técnicas e auxiliares diretamente relacionadas com a saúde. O Decreto do Ministério da Saúde N° 77.052 fundamenta legalmente a experiência pelo Ministério da Saúde de instruções e normatizações sobre o Controle de Infecção Hospitalar (CIH). Em 24 DE JUNHO DE 1983, o Ministério da Saúde instituiu a Portaria 196, que determina: TODOS OS HOSPITAIS DO PAÍS DEVERÃO MANTER COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) INDEPENDENTE DA ENTIDADE MANTENEDORA. traçando diretrizes para tal e definindo suas atribuições. Embora com uma série de conceitos polêmicos e imprecisos, A PORTARIA 196 FOI UM PASSO IMPORTANTE NA CONSTITUIÇÃO DE CCIHS POR TODO PAÍS. No final da…

individualizadas, e servir de defesa para hospitais e profissionais em processos judiciais. 4. LEIS E PORTARIAS REFERENTES AO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR No BRASIL, apenas nas duas últimas décadas, este importante tema tem sido abordado de maneira mais efetiva e científica. Passos importantes foram dados nesse sentido, a partir da promulgação de várias leis e portarias. O DECRETO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 77.052 de 19 de janeiro de 1976, em seu Artigo 2°, Item IV, determinou…

Viviane Borges O QUE É VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA? VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA “é o conjunto de ações que propiciam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. (LEI n. 8080/90) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS INFECÇÕES HOSPITALARES Vigilância epidemiológica das infecções hospitalares é a “observação…

utilizado em um estudo brasileiro desta área, e atualizado de acordo com a legislação que atualiza as diretrizes do Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) no Brasil. O FMVEIH é composto dos campos de identificação do paciente e de seus dados clínicos como: diagnósticos; datas de internação, saída ou óbito; procedimentos invasivos de risco para IH; tipos de IH por topografia e microrganismos causadores; antibióticos usados, febre, infecção comunitária e informações…

sobre o tema; A primeira iniciativa para criação de uma CCIH data de1963, no Hospital Ernesto Dornelles, em Porto Alegre-RS; A criação de comissões multidisciplinares, vinculadas a hospitais universitários, surgiram a partir da década de 70. LEGISLAÇÃO – CCIH No Brasil, o Controle das Infecções Hospitalares teve seu marco referencial regulamentado em 1983, com a Portaria MS nº 196/83, que foi revogada e substituída pela Portaria MS nº 930/92;…

Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). A primeira CCIH foi criada em 1963 no Hospital Ernesto Dornellis - RS A partir de 1970 , são implantados principalmente nos Hospitais Universitários “ Todos os hospitais do país, independente da natureza mantenedora, devem manter Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)” Elaborado o Manual de CIH (1984 ) Revogada a Portaria MS 196/83 e criada a Portaria MS 930/92 – criação do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar e…

sintomas fortemente sugestivos da aquisição de nova infecção. (Portaria nº 2616/1998) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (M.S.-Portaria 2616/1998 - Anexo II www.anvisa.gov.br INFECÇÃO COMUNITÁRIA • Infecção em recém-nascido, cuja aquisição por via transplacentária é conhecida ou foi comprovada, e que tornou-se evidente logo após o nascimento (exemplo: herpes simples, toxoplasmose, rubéola, citomegalovirose, sífilis e AIDS). • As infecções de…

1983 – Grupo de Trabalho (GT) interministerial - Portaria MS 196: CCIH em todos os hospitais. 1984 – Curso Internacional sobre CIH. CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES NO BRASIL      1985 – Morte do Pres. Tancredo Neves. Criação pelo MS dos Centros de Treinamento (CT) em CIH. 1989 – Primeiro Congresso Brasileiro em CIH/SP. 1990 – Portaria MS de 17/05 - dia nacional de controle de infecção hospitalar. (13/05). 1991 – 48 CTs em todo País - 10 000…

Portaria 196 e um pouco da história por traz. O assunto “Infecção Hospitalar”, torna-se objeto de ações governamentais com a publicação das Portarias de Nº 196/83, 930/92 e 2.616/98 do Ministério da Saúde (MS) que normatizam e regulamentam medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar. A Portaria do M.S nº 196, de 24 de junho de 1983, instituiu a implantação de Comissões de Controle de Infecção Hospitalar em todos os hospitais do país, independentemente de sua natureza…

Infecção Hospitalar (PCIH) foram delineadas pela Lei nº 9431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais manterem um Programa de Infecções Hospitalares e criarem uma Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH) para execução deste controle. As diretrizes e normas que viabilizaram o planejamento do programa foram definidas pela Portaria GM nº 2616, de 12 de maio de 1998. De acordo com esta Portaria, as Comissões de Controle de Infecções…