Pornografia Infantil Penal

no código Penal, conforme explanado a seguir: ESTELIONATO: um dos crimes mais populares tanto na Internet quanto fora, o Código Penal32 em seu art. 171, caput, reza que: Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. CRIMES CONTRA A HONRA : estão previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal, sendo que

forma equivocada. A lei brasileira não possui o tipo penal "pedofilia". A pedofilia, como contato sexual entre crianças e adultos, se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) com pena de oito a quinze anos de reclusão e considerados crimes hediondos. Os meios de comunicação de forma insistente invocam como verdade a equiparação de uma condição psicológica com um ato criminoso. Pornografia infantil é crime no Brasil, passível de pena de…

a doutrina e a jurisprudência, também como esta sendo a aplicação dos noviços dispositivos seja justa, onde será necessária uma aplicação concreta e cautelosa, com analise das circunstâncias sociais e observação dos princípios regedores do Direito Penal. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Abordar a eficácia da Lei 12.015/2009. b) Identificar as mudanças no comportamento dos adolescentes da atualidade. c) Analisar quais são os traumas causados em quem sofreu abuso sexual. d)…

se mantinha numa situação interessante: por um lado, seguia as principais tendências mundiais de não criminalizar a conduta mal denominada “pedofilia virtual” e, por outro lado, era incapaz de punir determinadas condutas relacionadas com a pornografia infantil virtual por ausência de tipificação legal. O mote deste artigo é apresentar, numa perspectiva informática, a situação do Direito a partir da Lei nº 11.829/08, incluindo as dificuldades para a punição de determinadas condutas, bem…

muitos países ainda não possuem uma punição e um tratamento específico para que o indivíduo pedófilo possua condições de conviver em sociedade novamente. A forma como os países lidam com a pedofilia varia bastante, principalmente devido à maioridade penal definida de forma bastante diferenciada entre os países. Muitos desses países não possuem leis específicas para julgar práticas pedófilas, apenas punem penalmente as condutas ilícitas previstas em lei, que podem decorrer desse…

como será apresentado adiante. Em resumo, o tema é extenso e polêmico e com muitos pontos a serem pontuados e a serem discutidos, porem, irei me limitar nos pontos mais relevantes da atual situação da Pedofilia na Internet e da Exploração Sexual Infantil no Brasil e no Mundo. CAPÍTULO I 1.0 Dispõe sobre Crimes na Internet - Criança e Adolescente Modifica a Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras…

que não configura a pedofilia), pode não ser considerado um crime, em hipóteses excepcionais que dependem da idade do adolescente, bem como da legislação local sobre a idade de consentimento (nos países que adoptam este conceito), ou como dirimente penal para casos como o estupro. A emancipação de menores é um instituto não reconhecido pela grande maioria das nações, no tocante à vida sexual. A pedofilia é sempre um crime de ação pública: ou seja, sua prática independe da vontade…

Trabalho infantil O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem

sexual infantil vitimou milhões de crianças e adolescentes no mundo. Devido à pobreza, o desemprego, à desestruturação familiar e à banalização da sexualidade, a pedofilia ressurge na calada da vida cotidiana como uma perversão sexual, a ponto de interferir de forma drástica no desenvolvimento psíquico infantil, provocando traumas irreversíveis e doenças transmissíveis por sexo. A infância, convocada pelo adulto a assumir uma identidade sexual, mostra-se nas imagens eletrônicas da…

bom praticar sexo com adultos. A comunidade de pedófilos online foi analisada pelo jornal The New York Times, que, em artigo, afirma que os membros desse grupos se vêem como a vanguarda de um movimento nascente que procura a legalização da pornografia infantil e a superação de leis de maioridade. Um dos fatores que dificultam o combate à pedofilia é a distância entre o virtual e o real. As conversas que pedófilos têm entre si em salas de bate-papo na rede não são ilegais. Por isso, é…