Pornografia Infantil Penal

O trabalho busca mostrar as Leis que regem essa ação na qual são usadas várias ferramentas: Intrafamiliares, uso das tecnologias, aproveitando-se assim o pedófilo das redes sociais a utilizar a pornografia infantil despercebida aos nossos olhos. Pedofilia - Comportamento - Leis – Pornografia infantil - Lista de siglas ECA – Estatuto da criança e do adolescente CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito CF – Constituição Federal

meios de comunicação. A lei brasileira não possui o tipo penal "pedofilia". A pedofilia, como contato sexual entre crianças e adultos, se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal ) com pena de oito a quinze anos de reclusão e considerados crimes hediondos. Os meios de comunicação de forma insistente invocam como verdade a equiparação de uma condição psicológica com um ato criminoso. Pornografia infantil é crime no Brasil, passível de pena de…

internet, estão sujeitas à lei. A internet possui uma ampla área sem definição de normas, principalmente quando trata de relação entre pessoas e empresas de países diferentes, porém em muitos casos existe clara definição legal, em particular no Código Penal. A informática através da grande rede da internet se tornou algo cada vez mais presente, seu crescimento e a difusão em todo o planeta faz com que não possamos ignorar a reflexão sobre o aspecto criminal das condutas praticadas por…

todo esse desenvolvimento dos dias atuais a internet é o maior veículo de propaganda de erotismo infantil. Nos Estados Unidos a produção e a comercialização da pornografia infantil são proibidas desde 1970. A lei brasileira não possui o tipo penal "pedofilia". A pedofilia, como contato sexual entre crianças e adultos, se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) com pena de 8(oito) a 15(quinze) anos de reclusão e é considerado como um crime…

IP/10/379 Bruxelas, 29 de Março de 2010 A Comissão Europeia pretende sanções mais severas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil A Comissão Europeia propôs hoje novas regras que obrigam os Estados da UE a impor sanções mais severas às pessoas que abusam sexualmente de crianças. A proposta prevê igualmente a acção penal relativa a comportamentos como o «aliciamento de crianças com fins sexuais» (grooming) e o «turismo sexual», mesmo quando o abuso das…

atos insanos decorrentes da pedofilia, que além de serem depravados, sórdidos, repugnantes e horrendos, produzem seqüelas irreparáveis para as inocentes crianças vítimas e seus familiares. O termo pedofilia que é de conotação clinica ingressa na área penal não como um tipo definido de crime, mas como atos que formam os delitos sexuais contra as crianças. A pedofilia que é a perversão sexual de uma pessoa adulta ou adolescente contra crianças com idade anterior a sua puberdade, é…

crimes de pedofilia não é o suficiente para impedir tais práticas no país. A opinião é do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, ao comentar a aprovação no Congresso do projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. Em entrevista à Rádio Nacional, o magistrado, conhecido como defensor do Estatuto da Criança e do Adolescente, disse que outras medidas são necessárias para…

Com a tecnologia da internet ficou muito mais fácil contato entre eles, antes eles teriam que ir para as ruas, visitar parques infantis ou escolas para localizar suas vítimas, isso até continua acontecendo, porém eles tem a possibilidade de se esconder atrás do anônimo conforto da internet. Eles criam mecanismos para atrair as crianças utilizando a própria linguagem infantil. (Lorenzet, Vanessa. Disponível em: <…

PORNOGRAFIA E PEDOFILIA: Crimes que adaptaram-se a evolução da informática. Bruno Rafael¹, Ceziana Pereira da Costa¹ ¹ Universidade do Estado do Rio Grande do Norte RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar e informar sobre dois assuntos que vem crescendo juntamente com o avanço tecnológico, que são a pornografia e a pedofilia. Utilizou-se o método dedutivo e quantitativo, sendo o procedimento realizado por meio de pesquisa bibliográfica. O avanço da informática traz…

fase de cogitação). Este não é criminoso, porque não praticou conduta ilegal. Pedófilo criminoso - Tem pleno discernimento e capacidade de autodeterminação, e mesmo assim pratica o crime sexual com uma criança ou produzir, portar ou usar pornografia infantil, mesmo sabendo se tratar de crime. Esse evidentemente é imputável e deve ser condenado conforme sua conduta. Pedófilos doentes mentais - Esses sofrem de graves problemas psicopatológicos e características psicóticas alienantes,…