Pornografia Infantil Penal

Capítulo II A violência sexual contra crianças e adolescentes e a pornografia infantil na Internet 2.1 Violência sexual contra crianças e adolescentes Todos sabem que o abuso sexual é tido como uma das mais graves formas de maltrato infantil e consiste na utilização de um menor para a satisfação dos desejos sexuais de um adulto. As formas mais comuns de abuso sexual são turismo sexual, prostituição, pornografia, tráfico de pessoas com fins sexuais, dentre outras. O abuso sexual é

vítima a realizar alguns desses atos com terceiros. Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno. O abuso sexual de menores corresponde a qualquer ato sexual abusivo praticado contra uma criança ou adolescente. É uma forma de abuso infantil. Embora geralmente o abusador seja uma pessoa adulta, pode acontecer também

facilitando e muito o uso de operadores inescrupulosos e bandidos no acesso de informações entendidas como privada, facilitando atos ilícitos, como por exemplo, a difamação, apologia ao crime, comércio de itens e serviços ilícitos, tráfico de drogas e a pornografia entre menores (pedofilia). Observa-se, uma série de questões que preocupam e muito as autoridades, o judiciário e a sociedade contemporânea quando se fala de crimes virtuais. Fica a pergunta: Como evitar? O que fazer? Como…

cidadãos acima de qualquer suspeita. A pedofilia pode incluir apenas o brincar jogos sexuais com crianças, a masturbação, ou a relação sexual completa.Ressaltando que o individuo que recorrer a filmes ou materiais pornográficos contendo corpos infantis, serão assim como os outros considerados pedófilos. De acordo com Fani Hisgail ( Psicanalista e Doutora em Comunicação e Semiótica), em entrevista a revista Istoé: “ O pedófilo sabe o que esta fazendo. Mesmo considerando que se trata…

Título: O DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET. Autora: JENETE MONTEIRO FERNANDES (Advogada) Resumo A Internet é hoje uma rede de computadores articulada globalmente, acessível a centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo. No Brasil, mais de 35% da população utiliza a Internet (cerca de 68 milhões de pessoas). Ela representa o principal meio de comunicação da vida moderna, e, segundo pesquisa realizada pelo Ibope/Nielsen, nosso País é o 5º

CRIMES VIRTUAIS PORNOGRAFIA INFANTIL E PIRATARIA SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 1. PORNOGRAFIA INFANTIL 02 2. PORNOGRAFIA DE MENORES 02 3. O QUE É PORNOGRAFIA 02 3.1. Exclusão da Definição Legal de Pornografia 03 3.2. Tipos de pornografia infantil 03 4. ASPECTOS LEGAIS 04 4.1. Brasil 04 4.2. Posse de Pornografia infantil 04 4.3. Navegação em Páginas da Internet 04 4.4. Produção de Imagens 04 4.5. Comércio

sua vida e que protejam dos perigos naturais e de angústia existencial." (Jurandir Freire da Costa) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVOS GERAL 5 2.1 OBJETIVO ESPECÍFICO 5 3 METODOLOGIA 6 4 REFERÊNCIAL TEÓRICO 6 4.1 O QUE É ABUSO SEXUAL INFANTIL? 7 4.1.1 PEDOFILIA 7 4.1.2 ESTUPRO 7 4.1.3 ASSÉDIO SEXUAL 8 4.1.4 EXPLORAÇÃO SEXUAL 8 4.2 DE QUE FORMA PODE OCORRER O ABUSO SEXUAL? 8 4.3 EM QUE LOCAIS PODE ACONTECER O ABUSO SEXUAL? 9 4.4 QUEM SÃO OS ABUSADORES? 9 4.5 O QUE É…

ou posse de aplicativos ou códigos de acesso que permitam a prática dos crimes acima indicados; * “Infrações informáticas”: * falsificação de dados; * estelionatos eletrônicos; * Infrações relativas ao conteúdo: * pornografia infantil (produção, oferta, procura,transmissão e posse de fotografias ou imagens realistas de menores ou de pessoas que aparecem como menores, em comportamento sexual explícito); * racismo e xenofobia (difusão de imagens, idéias ou…

SÃO FRANCISCO FERNANDA LEOPOLDINA DUTRA B. TIISEL R. A. 003200800009 PEDÓFILOS: PERPETRADORES E EXPLORADORES DA INOCÊNCIA INFANTIL – ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS São Paulo 2012 FERNANDA LEOPOLDINA DUTRA B. TIISEL R. A. 003200800009 PEDÓFILOS: PERPETRADORES E EXPLORADORES DA INOCÊNCIA INFANTIL – ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade…

2 0 / 1 1 / 2 0 1 1 Seminário de Psicologia Jurídica ABUSO SEXUAL INFANTIL Helcio Luiz Carlos Klepton Ricardo c CONCEITOS 1 2 0 / 1 1 / 2 0 1 1 CRIANÇA Definição de Criança - Art. 2º Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. (Art. 2º da lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente) …