Pornografia Infantil Penal

O termo pedofilia que é de conotação clinica ingressa na área penal não como um tipo definido de crime, mas como atos que formam os delitos sexuais contra as crianças. A pedofilia que é a perversão sexual de uma pessoa adulta ou adolescente contra crianças com idade anterior a sua puberdade, é classificada pela Organização Mundial de Saúde, como sendo uma desordem mental e um desvio sexual, enquanto que para outros estudiosos no assunto, trata-se de uma parafilia, um distúrbio psíquico

amzappala@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO Resumo: Este artigo aborda o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil, que pode ser levado principalmente à exploração sexual. A conduta é disciplinada pelo Direito Penal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e por outros ramos do Direito. Um grande problema jurídico que ainda persiste é a ausência de dispositivo de lei que regulamente o crime de tráfico de crianças e adolescentes dentro do…

tecnologias, aproveitando-se, assim, o pedófilo das redes sociais para utilizar a pornografia infantil, o que quase sempre passa despercebido aos nossos olhos. Enfim, falaremos também sobre alguns métodos de ação preventiva que os pais devem seguir para proteger mais nossas crianças e adolescentes de um mal que, no século XX, tem repercutido com tanta intensidade. Pedofilia ; Comportamento; Leis; Internet; pornografia infantil Abstract Pedophilia is a behavior that is…

pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil e a omissão legislativa específica com punibilidade diferenciada no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há tipo penal brasileiro denominado Pedofilia, nem mesmo após a recente reforma do Código Penal Brasileiro, com a inclusão da Lei nº 12.015/09. Diante disto ocorre a abordagem do perfil do agente acometido pela pedofilia e propor soluções com base nas sanções já aplicadas em outros…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por enfoque a análise da responsabilidade penal do provedor de internet no que tange à pornografia infantil nas redes sociais da internet. Para alcançar tal objetivo faz-se necessário apontar a tutela específica que pune o criminoso através da restrição legal de divulgação digital de arquivos na rede mundial de computadores. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei especial, é a uma das fontes formais onde se encontra a matéria a ser abordada,…

No Código Penal, até 06/08/2009, eram definidos principalmente os seguintes crimes ligados à pedofilia: Crime de estupro: Que é a relação sexual (vaginal) mediante violência (artigo 213 do Código Penal – pena de 6 a 10 anos de reclusão), quando praticados contra criança (menor de 12 anos de idade) ou adolescentes de até 14 anos de idade. Crime de atentado violento ao pudor: Que é a prática de outros atos sexuais (por exemplo, sexo oral ou anal) mediante violência (artigo 214 do…

...52 RESUMO A PRESENTE PESQUISA ESTÁ DIRECIONADA A UMA ANÁLISE PSICOLÓGICA, NORMATIVA E JURÍDICA DA PRÁTICA DA PEDOFILIA NA INTERNET. ENTRETANTO, SEU FOCO É A ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES BRASILEIRAS NA REPRESSÃO DA PRÁTICA DA PORNOGRAFIA INFANTIL POR MEIO DA INTERNET. NO PRESENTE TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA ADOTOU-SE O MÉTODO INDUTIVO. A INVESTIGAÇÃO REALIZOU-SE ATRAVÉS DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA QUALITATIVA E PESQUISA DOCUMENTAL. O MÉTODO DE PESQUISA INDUTIVA BUSCOU…

importante deixar claro que a pedofilia não é um conceito de origem jurídica, mas um transtorno que pode levar o indivíduo a praticar crimes como o abuso sexual contra crianças e adolescentes e a divulgação e o armazenamento de conteúdos de pornografia infantil. Na legislação brasileira, por exemplo, o termo “pedofilia” não é citado em nenhum momento. “Não se julga a pedofilia. A tarefa do juiz da infância é dar a sentença de absolvição ou de condenação em um processo sobre abuso…

Abuso sexual infantil, exploração sexual de crianças, pedofilia: diferentes nomes, diferentes problemas? Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional, UFRJ Bolsista CNPq Rio de Janeiro, Brasil > lauralowenkron@uol.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as construções da “violência sexual contra crianças” como problema social e político. Especial atenção é conferida à maneira pela qual o tema foi desmembrado em…

“Todos Contra a Pedofilia”1 Notas sobre a construção da pornografia infantil como “causa política” e “caso de polícia” Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social Museu Nacional – UFRJ Contra os maus, dia e noite lutamos, resguardando a sagrada família. (trecho do Hino da Polícia Federal) Em 20 de dezembro de 2007, a Polícia Federal, em parceria com a Interpol, deflagrou a Operação Carrossel, com o objetivo de combater a pornografia infantil na rede mundial de computadores. Essa…