Pornografia Infantil Penal

A pornografia infanto-juvenil na contemporaneidade: novas formas de exploração sexual comercial Autoria: Ilanud* A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes A violência sexual contra a criança e o adolescente “c onsiste em todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual cujo agressor está em estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a criança ou o adolescente. Tem por intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO MARIA NAYARA BATISTA ALMEIDA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NA INTERNET NATAL 2014 MARIA NAYARA BATISTA ALMEIDA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NA INTERNET Projeto de pesquisa, apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I. NATAL 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1…

cibernético e quais meios ele utiliza, para convencer crianças. Metodologia: A pesquisa será de abordagem qualitativa com a utilização da técnica bibliográfica e as fontes serão retiradas de artigos. Palavras Chave: Pedofilia. Internet. Pornografia infantil. Criança e adolescente SUMÁRIO CAPÍTULO 1 7 1.1 ASSUNTO / TEMA 7 1.2 JUSTIFICATIVA 7 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 8 1.5 OBJETIVOS DA PESQUISA 9 1.5.1 Objetivo Geral 9 1.5.2 Objetivos Específicos 10 CAPÍTULO 2…

Devido ao aumento do numero de crianças violentadas, ou induzidas à prostituição e a pornografia infantil, entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2004 o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e a pornografia infantil. Analisaremos nesse presente trabalho a garantia da proteção contra a venda, à prostituição e a pornografia infantil. DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos são…

virtual, gerando assim discussões sobre a importância de se criar legislações específicas sobre o assunto. 1.3 Objetivos 1.3.1 Geral Analisar os aspectos das ações delitivas no âmbito do mundo virtual (INTERNET), em função da ótica do Direito Penal Brasileiro. 1.3.2 Específicos - Analisar o processo histórico dos Crimes Cibernéticos. - Analisar os principais tipos e formas de ocorrência dos crimes virtuais em nossa sociedade. - Verificar os problemas relacionados com a…

de meninos ou meninas. O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevêem redução de pena ou da gravidade do delito se for comprovado que o abusador é pedófilo. Violência Sexual: a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos sexuais porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade de garotas e garotos. Ela pode ocorrer de duas formas: abuso sexual e exploração sexual (turismo sexual, pornografia, tráfico e prostituição). Abuso

artistas e programas infantis (para criar interesses em comum); oferece passeios sem a companhia dos pais; etc.” Toda a sociedade, ou seja, qualquer adulto, segundo o Estatudo da Criança e do Adolescente tem o dever de denunciar qualquer suspeita de violência cometida contra crianças e adolescentes. Esse dever é punido com multas que podem chegar ao valor de até R$20.000,00 (Vinte mil reais), além de responder penalmente, se for o caso. A lei brasileira não possui o tipo penal…

espionava ou exercia uso abusivo de computadores e sistemas. A partir de 1980, houve um aumento das ações criminosas, que passaram a refletir em, por exemplo, manipulações de caixas bancários, abusos de telecomunicação, pirataria de programa e pornografia infantil. Nos dias hodiernos, em se tratando de ilícitos, pode-se verificar que há grande incidência de violações a segurança de dados confiados à internet. O desrespeito ao sigilo ocorre das mais diversas formas pelos…

CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE ARTIGO O LIMITE DO CONTROLE DOS PAIS CONTRA A PORNOGRAFIA NA INTERNET O LIMITE DO CONTROLE DOS PAIS CONTRA A PORNOGRAFIA NA INTERNET 1 Identificação do Projeto 1.1 Título: O Limite do Controle dos Pais contra a pornografia na internet 1.2 Autor: Joseleida Falcão Melo 1.3 Professor Orientador: 1.4 Curso: Direito 1.5 Área de…

momento que foi vítima. Não existe uma definição única do conceito de abuso sexual infantil, no entanto todas subscrevem que se trata de uma das piores formas de violência sobre as crianças. Nesse conceito devemos relembrar ainda a questão da exploração sexual de crianças, que esta presente quando há uma das seguintes situações: assedio sexual, intra ou extra familiar; prostituição infantil; pornografia infantil; turismo sexual e tráfico de crianças. Não mais podemos esquecer…