Pornografia Infantil Penal

características dos abusadores, aliciadores e vítimas, na realidade brasileira, como também mundial. Fez-se necessário o desenvolvimento de uma análise da eficácia e existência das legislações a respeito do assunto, tanto voltado para o Direito Penal e Constitucional, quanto ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Busca-se demonstrar a proteção integral assegurada pelo ECA, visando defender a criança e o adolescente de atos abusivos a sua integridade, não importando o…

Trabalho infantil Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos,e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente…

Crimes sexuais no direito penal brasileiro Professor XXXXX Ponto 63: Existem expressões específicas para o trato de crimes sexuais. Arme o seu glossário: estupro - fetichismo - incesto - lenocínio - lugar público - masoquismo - misoginia - pedofilia - perversão - pornografia - proxeneta - pudor Aluno: XXXX Estupro A Lei Federal nº. 12.015/2009 alterou o artigo 213 do Código Penal, relacionado ao crime de estupro. O artigo 213, antes da…

meninas e as mulheres – daí a questão de gênero ser compreendida como um conceito estratégico na análise desse fenômeno. Mas ela também tem sido denunciada em outros lugares socialmente construídos: na rua, no ambiente institucio1 O Trabalho Infantil Doméstico nas Cidades de Belém, Belo Horizonte e Recife: Um Diagnóstico Rápido, OIT, 2003. 56 nal e nas redes de prostituição (tanto nas mais economicamente poderosas quanto naquelas mais domésticas). Dada a complexidade que…

Direitos da Criança e os principais instrumentos internacionais e interamericanos relativos à exploração sexual, tráfico de pessoas, às piores formas de trabalho infantil e à discriminação contra a mulher. Nos últimos anos, modificou sua legislação nacional frente à luta contra os delitos de exploração sexual, pornografia infantil, tráfico infantil com fins de exploração sexual e a utilização de crianças e adolescentes no âmbito do turismo com iguais fins, seguindo as recomendações da…

Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Embora o trabalho infantil, como um todo, seja visto como inadequado e impróprio para os menores abaixo da idade mínima legal, as Nações Unidas consideram algumas formas de trabalho infantil como especialmente nocivas e cruéis, devendo ser combatidas com prioridade. A Convenção nº 182 da OIT,[7][8] de 1999, aplicável neste caso a todos os menores de 18 anos, classifica como as piores formas de trabalho infantil: o trabalho escravo ou semi-escravo (em…

solidária, ser vigilante no sentido de denunciar qualquer conduta que possa causar dano a criança, sobretudo, nos casos de pedofilia. CAPÍTULO II AS CONSEQUENCIAS DECORRENTES DA PEDOFILIA NO ÂMBITO FAMILIAR De acordo com Gabel (1997), o abuso sexual infantil acarreta sérios problemas para vitima podendo ser de cunho psicológico, físico e social. As implicações desta agressão dependem de diversos fatores que se intrincam, já que não é possível falar de um trauma infligido à criança sem…

Trabalho infantil O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos. Um exemplo de um destes países é o Brasil, em que…

passaram a incidir em manipulações de caixas bancários, pirataria de programas de computador, abusos nas telecomunicações etc., revelando vulnerabilidade que os criadores do processo não haviam previsto. Acrescente-se, ainda, o delito de pornografia infantil na rede, igualmente difundido na época. Observa-se que, como fator criminógeno, cabe reconhecer que a informática permite não só o cometimento de novos delitos, como potencializa alguns outros tradicionais, por exemplo:…

questões concernentes à pedofilia em redes sociais na internet como o delineamento do crime, os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, a competência e questão probatória, a quebra de sigilo de dados telemáticos, a responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº 10.764/03, bem como os aspectos que dificultam a identificação de autoria. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, que parte de proposições maiores – da lei e da doutrina – para obter…