Por Verdade Entender Um Conjunto De Procedimentos Regula

doutrinário ao menos difuso; senão uma distribuição e uma apropriação do discurso com seus poderes e saberes? (Michel Foucault) Este ensaio apóia-se nas idéias que Michel Foucault desenvolveu acerca do poder, sujeito e discurso. Procuraremos entender como esse pensador elabora o seu conceito de poder por meio da disciplina; veremos sua relação com a temática do sujeito e sua eficácia no discurso institucionalizado. Relações de sujeito e poder O tratamento que Foucault deu à…

seu desenvolvimento científico como a do Direito, especialmente quando apreciado em suas diversas áreas de especialização. Estaremos aqui assim, abordando alguns aspectos referentes à relação do contador e o direito do trabalho, o qual abrange um conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores, visando à melhoria das condições da força de trabalho na ordem socioeconômica. Alem de descrever as áreas praticas em que o direito do trabalho…

jurídica; 5. Da competência geral; 6. Diferença entre denunciação da lide e o chamamento ao processo; 7. A Obrigatoriedade da denunciação; 8. O procedimento da denunciação da lide; 9. A impropriedade da redação do artigo 76 do Código de Processo Civil; 10. O Código de Processo Civil Brasileiro; 11. A denunciação da lide no processo do trabalho; 12. Do procedimento da denunciação na justiça do trabalho; 13. Finalizando; Bibliografia. Palavras-chave: Denunciação da lide – cabimento –…

Os métodos clássicos de interpretação. De acordo com Uadi Lammego Bulos “método é o caminho percorrido para alcançar a verdade. Não existe um método, mas vários métodos para interpretar as constituições”. (2012, p.452). Desse modo, interpretar é buscar o sentido implícito da norma e compreender a sua vontade em determinado caso concreto. Quantos aos elementos clássicos ou tradicionais dispõem o interprete do método gramatical, histórico, lógico e sistemático. Estes foram definidos…

havia o jus e o faz. O jus é o conjunto de normas formuladas pelos homens, destinadas a dar ordem à vida em sociedade; faz é o conjunto de normas de origem divina, religiosa, que regeriam as relações entre os homens e as divindades. No mundo moderno, direito em seu sentido objetivo, seria um conjunto de regras dotadas de sanções que regem as relações dos homens que vivem em sociedade, ou seja, o jus romano. Já no sentido didático, poderíamos entender o direito, como…

Direito Processual Civil: Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; condições da ação e pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. Mandado de segurança. Poder geral de cautela: ações e medidas cautelares. Teoria geral dos recursos. RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Sinopses Jurídicas – Volume 11 (2010)

3.0 OBJETO DE ESTUDO Definido com exatidão o método de estudo, é necessário circunscrever o objeto de estudo. No universo existem diversos objetos para serem conhecidos, em contrapartida ninguém pode conhecer de tudo, pois na verdade não saberá de nada. Estamos vivendo a era das especializações, quanto mais preciso for em uma matéria, cada vez mais irá se destacar no mercado. O estudante ao contemplar o mundo, irá realizar um corte metodológico em seu objeto de estudo, obtendo um…

pertinentes à prestação do serviço. Tal ocorrendo, tem o permitente o poder-dever de sanar a irregularidade, adotando o mesmo procedimento aplicável às concessões, ou seja, as regras previstas no art. 38 e parágrafos do Estatuto das Concessões. Poder-se-ia objetar com o argumento de que o permitente teria instrumento mais efetivo – a encampação. A objeção, porém, em nosso entender não precederia. Na encampação, o Poder Público tem interesse administrativo na retomada do serviço…

norma é jurídica se, e somente se, cumpre os requisitos procedimentais previstos no próprio sistema normativo para a produção de normas, Kelsen define direito da seguinte forma - "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Partindo desta premissa, entendo Direito como um conjunto de normas gerais e abstratas, válidas, confeccionadas por um poder soberano que tem por escopo disciplinar a vida do homem em sociedade, num dado país.…

causis benignius interpretandum est 6 (Nas causas penais deve se interpretar mais benignamente). X – Frag: 200: Quotiens nihil sine captione investigari potest, eligendum est quod minimum habeat iniquitatis (Quando não se pode descobrir a verdade ou não se puder investigar mais ou descobrir mais razões, não imponha obrigações iníquas).” As interpretações de jurisprudência são extraídas das manifestações dos Tribunais quanto à Aplicação do Direito. Finalmente, as regras…