Por Verdade Entender Um Conjunto De Procedimentos Regula

torná-lo presente à inteligência. (Goffredo Telles Júnior). A palavra "ciência" tem sua origem no termo latino scientia, que significa conhecimento ou entendimento. É o conjunto organizado de conhecimentos que procura dar às suas constatações um caráter estritamente descritivo, genérico, comprovado e sistematizado, ou seja, um conjunto de enunciados que visa transmitir, de forma racionalmente adequada, informações verdadeiras sobre o que existe, existiu ou existirá. O conhecimento…

positivo reduzindo todas as regras ao único tipo de enunciado. Kelsen comete o mesmo equivoco de Austin, ele só troca o comando coercitivo do soberano por noma valida com base em uma outra norma hipotética. Hart diz que é preciso olhar a sociedade para entender o direito positivo, em sociedades simples é possível que existam apenas regras primarias mas em sociedades complexas como as sociedades modernas as regras primarias sofrem três defeitos. Três defeitos das regras primarias: 1…

PARTE I ) Noções Gerais do Direito - O que se entende por Direito: um normativo – complexo de normas (ordenamento jurídico) que regula a vida dos indivíduos –necessário do ponto de vista do poder que organiza a sociedade. Seja qual for o poder que organiza a sociedade, aquele e esta só subsistirão, se houver um conjunto de normas de conduta imperativamente observadas. A presença do Direito sente-se, em regra, através da imperatividade (obrigatoriedade de adoptar determinada…

Capítulo 1 DA NORMA AO ORDENAMENTO JURÍDICO 1.Novidade do problema do ordenamento Estuda-se aqui o conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. A exigência desta pesquisa nasce do fato de que, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sim em um contexto de normas com relações particulares entre si. Deve-se observar, que a palavra ''direito'', tem também o sentido de ''ordenamento jurídico''. As regras jurídicas constituem sempre uma totalidade, a…

nasce o direito, e toda a sua junção com a Economia e a Moral. Franceso Carnelutti inicia o livro citando que em nossa mente, a palavra direito suscita a ideia de lei; inclusive, a desses conjuntos de leis que se chamam códigos. Que na realidade é o que se da o entender que é um conjunto de leis que regula a conduta dos homens. Logo mais afrente, o livro fala sobre os operadores do direito, que são os juízes e os legisladores, explica ele que existe uma diferença entre eles, pois o…

sensações. Assim a cor “rosa” é o resultado da reunião de várias sensações diferentes num só objeto de percepção. Bacon formulou a teoria dos ídolos, que são eles que formam imagens e opiniões cristalizadas e preconceitos que impedem o conhecimento da verdade. Existem quatros tipos os ídolos da caverna, os ídolos do fórum, os ídolos do teatro e os ídolos da tribo. E para supera-los é necessário a fixação dos formas da natureza o verdadeiro objeto do saber e do método da indução.…

dias atuais, eis que apresenta-se como uma obrigação do Estado Democrático de Direito no campo da Administração Pública, em especial quando da ocorrência de ingerências do poder público na vida privada. O processo administrativo disciplinar é o conjunto ordenado de formalidades a que a administração submete o servidor público, que praticou falta grave tendente a um ato final de aplicação das sanções funcionais ou de absolvição. Sob esse prisma, o processo disciplinar possui princípios…

que é o zelo pela sua imparcialidade. O princípio em que compete ao juiz mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional é chamado de princípio do impulso oficial. Trata-se, sem dúvida, de princípio do direito processual; mas, por prender-se intimamente ao procedimento (veste formal do processo). É preferível analisa-lo em outra sede. O princípio da persuasão racional do juiz regula a apreciação e a avaliação das provas existentes nos autos, indicando…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário PATRICIA SANTANA BRAGA Seminário I – Procedimento Administrativo Fiscal 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” Sim, o

poder (ou órgão) capaz de satisfazê-la sozinho. Para ir ao encontro dessa exigência, o poder supremo costuma recorrer a dois expedientes: s~etudo praeter legem), ele acolhe normas já existentes, e en- nquece o ordenamento jurídico em bloco de um conjunto que pode ser até abundante de normas produzidas em outro_s o~denam~ntos, e talvez mesmo em épocas anteriores à propna constituição do ordenamento estatal. Naturalmente também se pode conceber a referência ao costume como urna…