Estupro de Vulneravel

SEXUAIS: DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL GUARULHOS 2014 Guarulhos 2014 center-461010 CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE DE CAMPOS RAMOS CRIMES SEXUAIS: DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do Curo de Direito da Universidade Guarulhos. Guarulhos 2014 INTRODUÇÃO O projeto irá tratar da repercussão alcançada pelos julgadores com a reforma legislativa de 2009, a qual revogou o artigo 224 e criou a figura de estupro de vulnerável (artigo 217-A), o ato sexual com menor de 14 anos seria vedado em qualquer hipótese, em caráter absoluto. A criança desde o começo de sua vida precisa atingir seu desenvolvimento afetivo, social e intelectual. Deste modo, a presença de tais circunstâncias é suficientes para configurar o caráter de “vulnerabilidade” a que elas estão expostas. A vulnerabilidade é maior ainda no campo sexual. Deste modo, foi de suma importância à intenção do legislador de penalizar com máxima vigor os delitos sexuais atentados contra vulneráveis, até mesmo considerando-os como um crime hediondo. 2 .TEMA Apresenta o presente trabalho o seguinte tema: Crimes sexuais: Do estupro de vulnerável. Em decorrência da nova realidade brasileira, o tema escolhido tem por finalidade aproximar o intérprete do Direito da realidade social no momento em que falamos da norma penal incriminadora dos crimes sexuais, principalmente nos casos de estupro de vulneráveis,…

menores por casal de homossexuais, visto que estes integram o instituto da união estável, a partir de uma interpretação s onde utiliza-se a analogia, pois a união homoafetiva nada mais é do que a convivência duradoura entre duas pessoas do mesmo sexo, com o intuito de constituir família. O que deve ser observado, sempre e independente da orientação sexual dos adotantes, é a estabilidade familiar do casal, bem como os interesses dos menores, porque a adoção deve ser representada por ato…

FACULDADE PROJEÇÃO VANESSA FEITOSA DE ARAÚJO INQUIRIÇÃO ESPECIAL NOS CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA FORMA DE NÃO REVITIMIZAR BRASÍLIA/DF 2014 VANESSA FEITOSA DE ARAÚJO INQUIRIÇÃO ESPECIAL NOS CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA FORMA DE NÃO REVITIMIZAR BRASÍLIA/DF 2014 SUMÁRIO 5 REFERÊNCIAL…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS BARBACENA 2012 TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos,…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL SOB A ÓTICA DA LEI 12.015/2009 E SUAS REPERCUSSÕES NA ÓRBITA JURÍDICA RESUMO O presente artigo tem o objetivo de analisar a reforma no ordenamento jurídico trazida pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 no que tange aos crimes sexuais contra os vulneráveis, com enfoque no menor de 14 anos. A lei em epígrafe revogou o antigo art. 224 do Código Penal, acrescentando ao mesmo diploma…

Psicanálise, e do contexto político indefinido que marcou este período, especialmente a década de 1920. Criador O Surrealismo – expressão que foi apresentada inicialmente pelo poeta cubista Guillaume Apollinaire, em 1917 foi significativamente influenciado pelas teses psicanalíticas de Sigmund Freud, que mostram a importância do inconsciente na criatividade do ser humano. De acordo com Freud, o homem deve libertar sua mente da lógica imposta pelos padrões comportamentais e morais…

A Lei 12015 de 2009 é uma lei federal brasileira criada em agosto de 2009, e que fez profundas alterações no Código Penal Brasileiro. Tal lei revogou os crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e não mais de maiores de 14 e menores de 18, fixando a idade de consentimento…

Ocorrem em meio a complexas situações da sociedade marcada por conflitos, guerras, desequilíbrios sócio-econômicos, violência, pobreza, fome, exploração. E quando, em meio a tantas circunstâncias, se verificam perseguições contra indivíduos devido a suas idéias políticas, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou grupo social, caracterizam-se os refugiados, pessoas obrigadas a deixar a própria pátria, família, bens e raízes, para buscar proteção e salvar a própria vida sob o…

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL: UMA BREVE ABORDAGEM NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL 1 Erica Vasconcelos de Aguiar Vianna Servidora Pública Federal (Analista Técnico-Administrativa) Assessora de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aluna do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior de…

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL: UMA BREVE ABORDAGEM NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL 1 Erica Vasconcelos de Aguiar Vianna Servidora Pública Federal (Analista Técnico-Administrativa) Assessora de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aluna do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior de…