Estupro de Vulneravel

center-461010
CURSO DE DIREITO
ANA CAROLINE DE CAMPOS RAMOS
CRIMES SEXUAIS: DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
GUARULHOS
2014
Guarulhos
2014 center-461010 CURSO DE DIREITO
ANA CAROLINE DE CAMPOS RAMOS
CRIMES SEXUAIS: DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do Curo de Direito da Universidade Guarulhos.
Guarulhos
2014
INTRODUÇÃO
O projeto irá tratar da repercussão alcançada pelos julgadores com a reforma legislativa de 2009, a qual revogou o artigo 224 e criou a figura de estupro de vulnerável (artigo 217-A), o ato sexual com menor de 14 anos seria vedado em qualquer hipótese, em caráter absoluto.
A criança desde o começo de sua vida precisa atingir seu desenvolvimento afetivo, social e intelectual. Deste modo, a presença de tais circunstâncias é suficientes para configurar o caráter de “vulnerabilidade” a que elas estão expostas. A vulnerabilidade é maior ainda no campo sexual. Deste modo, foi de suma importância à intenção do legislador de penalizar com máxima vigor os delitos sexuais atentados contra vulneráveis, até mesmo considerando-os como um crime hediondo. 2 .TEMA
Apresenta o presente trabalho o seguinte tema: Crimes sexuais: Do estupro de vulnerável.
Em decorrência da nova realidade brasileira, o tema escolhido tem por finalidade aproximar o intérprete do Direito da realidade social no momento em que falamos da norma penal incriminadora dos crimes sexuais, principalmente nos casos de estupro de vulneráveis, caracterizado no artigo 217-A do Código Penal, oriundo da Lei 12.015/09, que determina a ocorrência ou não do crime de estupro de vulnerável.
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anosA nova Lei, nos trás uma significativa alteração do título VI do Código Penal, “Crimes contra a os costumes” para “Crimes contra a dignidade Sexual”, no artigo em questão trata-se de: ter