Por Que O Voto Do Analfabeto E Inconstitucional

a intenção do povo que fez a Constituição.3-A ADPF nº 132/RJ:A julgou constitucional a união estável entre homem e mulherB julgou inconstitucional o casamento homoafetivoC julgou constitucional a Lei de BiossegurançaD julgou inconstitucional o art. 1.723, CC, o qual só permitia a união estável entre homem e mulherResposta D; Em 2011, o STF julgou inconstitucional o art. 1.723, do Código Civil, o qual permitia apenas a união estável entre homem e mulher. Decidiu o STF, na ADPF 132/RJ,…

Direito Constitucional-Noções gerais. Assinale a opção correta: A) A liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta; B) É inconstitucional a lei que estabeleça, de forma genérica, a aplicação do regime fechado para os chamados crimes hediondos, por afrontar o Princípio Constitucional da Individualização da Pena; C) A Constituição não admite a pena de morte; D) A Constituição exclui, em qualquer hipótese, a extradição de cidadão brasileiro;

quatro funções do Poder Político: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial (art. 10). 4. O Tribunal do Júri tinha atribuições penais e civis. 5. Existência de sufrágio censitário, sendo vedado o direito de voto àqueles que não tivessem renda líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Em relação à capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser eleito para ocupar algum cargo político,…

Assinale a opção correta: [pic]A) A liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta; [pic]B) É inconstitucional a lei que estabeleça, de forma genérica, a aplicação do regime fechado para os chamados crimes hediondos, por afrontar o Princípio Constitucional da Individualização da Pena; [pic]C) A Constituição não admite a pena de morte; [pic]D) A Constituição exclui, em qualquer hipótese, a extradição de cidadão brasileiro; [pic]E) O…

legislativo, judiciário), foi feita legalmente ,promulgada, tinha apenas algumas exceções com relação ao voto, analfabetos, mulheres por exemplo não podiam votar. Constituição de 1934: ficou conhecida como a era Vargas, na qual foi criada a justiça do trabalho, com leis trabalhistas como: 8 horas de trabalhos diários, repouso semanal, ferias e etc. Foi uma constituição, também, promulgada que introduziu o voto secreto e feminino. Constituição de 1937: Com medo de sair do poder…

ESTADO ERA UNITÁRIO UMA ÚNICA RELIGIÃO OFICIAL A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE FOI FECHADA ( A CONSTIUIÇÃO CRIADA DIMINUIA OS PODERES DE D. PEDRO ) D. PEDRO I CRIOU ORTOGOU SUA CONSTITUIÇÃO TINHA 4 PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVA, JUDICIÁRIO E O MODERADOR O VOTO ERA SENCITÁRIO (SÓ VOTAVA QUEM TINHA DINHEIRO) POR QUE ABACOU? : FOI PROCLAMADA A REPÚBLICA O REI E SUA FAMILIA FORAM ESPUISOS DO BRASIL 1889 - PROCLAMAÇÃODA REPUBLICA FATORES: ASCENSÃO DOS BARÕES DO CAFÉ QUE QUERIAM O PODER POLÍTICO…

estabeleceu quatro funções do Poder Político: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. (art. 10) 4. O Tribunal do Júri tinha atribuições penais e civis 5. Existência de sufrágio censitário, sendo vedado o direito de voto àqueles que não tiverem de renda liquida anual cem mil réis por bens de raiz, industria, comércio, ou Empregos e, em relação à capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser eleito para ocupar algum cargo político também…

presidencialista, enquanto o regime político é liberal democrático. Ótimo! Pela primeira vez temos a palavra democracia presente numa carta constitucional brasileira. Quem não pode votar? Mulheres, negros, índios, religiosos, analfabetos (num país onde em 1900 temos 6% de alfabetizados). O voto era aberto (dentro da idéia positivista de transparência). É possível a reeleição (uma emenda de 1926, proíbe a reeleição para presidente e vice-presidente nos Estados. A prática política da…

porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. Em alguns países parlamentaristas, nem sequer existe Constituição. No plebiscito, nosso voto será unânime, a favor da permanência do presidencialismo, pois é a única forma de garantirmos nossa vontade, através do voto. Através do voto nas eleições, optamos pelo candidato que tem mais chance de nos representarmos, já…

os argumentos invocados pelos liberais em favor da exclusão dos analfabetos do direito de voto, nos debates travados na Câmara dos Deputados e no Senado, por ocasião da reforma eleitoral para introdução do voto direto no final do Império, no período de janeiro 1879 a janeiro de 1881. Em 1878, depois de dez anos de governos conservadores, o Imperador Dom Pedro II convoca os liberais para realizar reforma eleitoral para introdução do voto direto no Brasil, que, primeiramente e sem sucesso,…