Por Que A Existência Do Estado é Imprescindível Em Termos Gerais

principalmente de Pedro Lenza, será explicitado o porquê da existência desses Direitos e como eles afetam em nossa sociedade. Os direitos sociais começaram a surgir, nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial do século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando, como consequência, desemprego em massa, cinturões de miséria e grande excedente de mão de obra. A desigualdade social nascida dessa realidade fez com que o Estado percebesse a necessidade de…

destinação especifica , por exemplo, ato de instituição de bem de família, doação remuneratória , negócios que vinculam bens com clausulas de incomunicabilidade ou inalienabilidade. 2) Quanto as formalidades , em solenes, se requerem para sua existência forma especial prescrita em lei ( testamento), e não solenes , se não exigirem forma legal para sua efetivação ( compra e venda de bem imóvel) 3) Quanto ao conteúdo , em patrimoniais, se versarem sobre questões…

qualificação , por sua procuradora, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, PROPOR: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE qualificação, EM FACE DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Pamplona, 227, Jardim Paulista, São Paulo-SP, E DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, pessoa jurídica de direito público interno, representada pelo D. Prefeito Municipal,…

10.4.7.2. Atribuições dos Ministros de Estado Compete aos Ministros de Estado, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição e na lei, as elencadas no parágrafo único do art. 87 da CF/88, quais sejam: - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República; - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; - apresentar

repetição de indébito tributário, destacando os aspectos polêmicos de direito material e processual, sob o enfoque do entendimento esposado pelos Tribunais. 1. Introdução A ação de repetição de indébito tributário tem como base o princípio geral de direito que veda o enriquecimento sem causa, encontra-se prevista expressamente no Código Tributário Nacional, sendo que sua composição estrutural encontra amplo respaldo no Código de Processo Civil. Outrossim, a restituição total ou…

2.9-Princípios gerais do direito 2.10-Eqüidade 2.11Vigências da lei no tempo: 2.12-Cessação da vigência: 2.13-Conflito de normas: 2.15-Vigência da lei no espaço: 2.16-Relação jurídica: PARTEIII- Conceitos, Objeto e finalidade do Direito........11 3.1Direito Civil 3.2Divisões do direito civil: 3.3 Direito Positivo 3.4Direito objetivos (norma agendi) 3.54Direito subjetivo (facultas agendi 3.6Direito públicos 3.7Direito privado 3.8 Das Questões Gerais DAS…

OBTER ISSO É A GUERRA. ENQUANTO A LEI ESTIVER COMPELIDA A SE MANTER PARA RESISTIR AOS ATAQUES DO MAL – E ISSO ELA ESTARÁ COMPELIDA A FAZER ATÉ O FIM DOS TEMPOS -, ELA NÃO PODE DISPENSAR A GUERRA. A VIDA DA LEI É UMA BATALHA DAS NAÇÕES, DO PODER DO ESTADO, DAS CLASSES E DOS INDIVÍDUOS”. (VON JHERING, Rudolph. A luta pelo direito. 2012. pp. 53). RESUMO: A LUTA PELO DIREITO Em sua obra “A luta pelo direito”, o autor Rudolf Von Jhering procura destacar a ideia…

Data e Local da Defesa: Santa Maria, 13 de dezembro de 2012. Esta monografia analisa a isenção de tributos estaduais e municipais por meio de tratados internacionais. Para tanto, examina o federalismo em seu escopo histórico e teórico, tanto nos Estados Unidos da América quanto no Brasil. Também avalia os procedimentos de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e apresenta um panorama da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da validade…

DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ Proc. nº 102.111.200/2014 JOSÉ PEDRO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº (...) e CPF nº(...), residente e domiciliado (endereço), por meio de seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da Ação de Alimentos proposta por MARIA e JOANA, menores, representados por sua genitora FÁTIMA, pelos fatos e fundamentos…

JORGE NASCIMENTO FERREIRA, brasileiro, Assessor Parlamentar, Casado, inscrito no CPF sob nº e portador da cédula de Identidade nº, SSPSP, residente e domiciliado na Rua Beco São Judas Tadeu, nº 20, Bairro Vila Aeroporto, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por meio de seu procurador in fine assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c PEDIDO LIMINAR em face de BV FINANCEIRA S/A. – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de