Por Que A Existência Do Estado é Imprescindível Em Termos Gerais

SOCIAIS 11 6 OS DIREITOS SOCIAIS FRENTE AOS PROBLEMAS ATUAIS 12 7 O ESTADO E OS DIREITOS SOCIAIS 16 8 CONCLUSÕES FINAIS 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 1 - INTRODUÇÃO 1.1 - NOTAS BIOGRÁFICAS DOS AUTORES 1.1.1 - Dahl Robert Alan Dahl nasceu em 17 de setembro de 1915, e hoje é professor de ciência política da Universidade de Yale, nos Estados Unidos da América. Questões envolvendo a democracia contemporânea…

normativas e fáticas. Humberto Ávila (p. 167) finaliza seu estudo concluindo os princípios como normas, imediatamente, prospectivas e com pretensão de complementariedade e de parcialidade, cuja aplicação demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção. Carlos Maximiliano (1991, p. 295) entende por princípios, a partir de suas concepções jusnaturalistas, como sendo: “Todo conjunto…

ESTATUTO DE ASSOCIAÇÕES (nome da entidade, art. 54, inciso I), doravante simplesmente designada neste estatuto de Associação (ou pela sigla se houver), com sede e foro nesta capital na (endereço completo, art. 54, inciso I) do Estado de São Paulo, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado (prazo, art. 46, inciso I), sem fins econômicos (fins econômicos, caput art. 53), de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem…

Doutrina O termo doutrina pode ser definido como o conjunto de princípios que servem de base a um sistema religioso, político, filosófico, militar, pedagógico, entre outros. Doutrina: tudo o que é objeto de ensino; disciplina. Propagação As doutrinas podem ser propagadas de diversas maneiras, entre estas destacam-se: * A catequese, que representa um tipo de ensinamento religioso cristão, muito utilizado pela Igreja Católica, entre outras. * O ensinamento dirigido, este…

dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida e permitir que, em lugar do Juiz Togado, preso a regras jurídicas, sejam julgados pelos seus pares. São asseguradas ao Tribunal do Júri nos termos do art. 5º, XXXVIII da Constituição Federal, a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Deve-se fazer uma observação no que diz respeito à…

a concentração cada vez mais acentuada do capital e o aparecimento da classe operária. Esta, ao mesmo tempo seria filha do capitalismo, e a fonte de sua futura ruína. Marx se diferenciou dos seus precursores por explicar a evolução da sociedade em termos puramente econômicos, e se referir à acumulação do capital através da mais-valia de forma mais clara que seus antecessores. Marx considerava, ao contrário de muitos dos seus contemporâneos e de muitos críticos actuais, o comunismo um…

Centro, município de Três Rios - RJ, onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, inciso LXXII, da CRFB, e na Lei 9.507/97, impetrar HABEAS DATA contra ato do Ministro de Estado X, com endereço na rua Feliciano Teixeira, nº 822, bairro Andaraí, município do Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O impetrante é cidadão português e residiu no Brasil durante trinta anos, por…

04 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Trabalho apresentado ao Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior como requisito parcial para aprovação na disciplina de CIÊNCIA POLÍTICA do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Divinópolis/MG. DIVINÓPOLIS/MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 SOBERANIA 5 2.1.1 Conceito de Soberania 5 2.1.1.1. Estado Antigo 5 2.1.1.2. Estado Medieval 5 2.1.1.3. Estado Moderno 5 2.1.2 Alguns Teóricos 6…

INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL: Conceitos gerais sobre meio ambiente Surgimento do Direito Ambiental. Conceito e fontes do Direito Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Tutela Constitucional do Meio-Ambiente. Responsabilidade por danos ambientais: - Criminal (lei 9605/98 – parte geral) - Administrativa (dec. 3179/99 - parte geral) - Civil. (Art. 14 da lei 6938/81 e lei 7347/85) CONCEITOS MEIO AMBIENTE: 1)…

ELETRÔNICO COMO MEDIDA CAUTELAR À PRISÃO É CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL? A vigilância eletrônica é um método de controle sobre a localização de pessoas ou de objetos. É, portanto, uma importante ferramenta que pode, por um lado, auxiliar o Estado no que diz respeito à fiscalização quanto ao cumprimento das decisões judiciais; e, por outro, evitar o ingresso do indivíduo no cárcere. Duas normas consagraram o monitoramento eletrônico como uma viável alternativa ao encarceramento:…