Por Que A Constituição Brasileira De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã História Do Direito Brasileiro

fundamentos teóricos e metodológicos na questão de formação do serviço social antes e após a constituição de 1988, fazendo uma reflexão do que mudou ao longo do tempo em relação aos direitos e deveres, as conquistas, as lutas, para construir as políticas sociais do brasil. DESENVOLVIMENTO Para podermos refletir sobre a política de Assistência Social, temos que entender o que acontecia antes da constituição de 1988. Até 1930, não se tinha noção do que era política social. Neste…

O termo voltou a ser empregado em diversas “falas” e multiplicaram-se nos últimos anos as “teorias da cidadania”, mas sua origem remonta da pólis grega. Havia naquele momento participação política, para os homens livres, que podiam debater seus direitos e deveres. São oriundos deste período, também, os primeiros debates sobre esferas privadas e públicas. Víamos neste momento o “espírito da democracia”, mas não se pode afirmar que a cidadania era plena, uma vez que incluía apenas os…

AUTONOMIA NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO Péricles Jandyr Zanoni1 RESUMO O tema autonomia da escola se prende, fundamentalmente, na participação ativa da família e da comunidade na elaboração crítica dos ideais da educação, na condução da escola, que objetiva, na atualidade, perpassada pela inovação tecnológica constante, construir uma identidade própria, emergindo da multiplicidade de fatores que caracterizam uma sociedade pluralística como a nossa, erigida num Estado Democrático de…

PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL “Procura-se, em síntese, recolocar o processo a serviço do direito substancial e de outros valores acolhidos pela hermenêutica e que são extraídos da ordem jurídica prevalecente em dado grupo social, de onde sobressai o seu caráter mais nítido de instrumentalidade.” (p.172) “É inegável a importância do devido processo legal para esse instrumento de garantia do direito substancial. (p.172) “O devido processo consiste numa garantia, colocada à disposição do homem

efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Diante disso, resolvemos desenvolver a nossa pesquisa no segmento criança e adolescente buscando conhecer mais sobre a origem de seus direitos, bem como a atuação do terceiro setor e a atuação do assistente social em Organizações Não Governamentais-ONG’s. O principal marco da evolução da concepção contemporânea de direitos humanos foi a aprovação, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos…

sobre a Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social. Hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores…

de aula, juntamente com demais colegas e professora, com o objetivo de colher as informações necessárias para a elaboração do presente trabalho. Ao longo do paper vamos trabalhar a instrumentalidade, em seguida, o serviço social na efetivação dos direitos, o serviço social na saúde, o processo de trabalho do assistente social no Hospital São Paulo, Atendimento na saúde mental, o serviço social na saúde mental e por fim as considerações finais. 1 Instrumentalidade A…

parte das demandas, os direitos fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988. Falar-se-á, sobre as questões conflitantes entre o atual ordenamento jurídico e a falta de concretude frente ao Poder Judiciário, pois a palavra Cidadania, que muitas vezes confunde-se com Direitos Humanos, é algo que necessita ser buscado, conquistado, diferente destes, que nascem com o homem. Analisa-se também o que o Magistrado tem feito, para colocar em prática, vários direitos e garantias…

idosos no Brasil aumentou em 1,8 milhão entre 1995 e 1999, pelas baixas taxas de natalidade e pelos avanços da medicina, aumentando a expectativa de vida. O estudo “Indicadores Sociodemográficos e de Saúde no Brasil 2009”, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprova que o Brasil é um país de idosos. O avanço na expectativa de vida traz mais gastos na saúde, já que 75,5% dos idosos têm doenças crônicas e 70,6% ainda dependem do Sistema Único de Saúde…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Clélia dos Santos SILVA* RESUMO: O presente artigo busca apresentar as alterações ocorridas no instituto da família após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna foi considerada inovadora no tratamento dado a família, principalmente quando reconheceu a igualdade entre homens e mulheres. Palavras-chave: Família. Evolução. Igualdade. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo…