Por Que A Constituição Brasileira De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã História Do Direito Brasileiro

Introdução: Constituição e Pluralismo A constituição não deve ser tão somente uma matriz geradora de processos políticos, mas uma resultante de correlações de forças e de lutas sociais em um dado momento histórico do desenvolvimento da sociedade. Enquanto pacto político que expressa a pluralidade, ela materializa uma forma de poder que se legitima pela convivência e coexistência de concepções divergentes, diversas e participativas. Assim, toda sociedade política tem sua própria…

LIVRO 6 | HISTÓRIA 2 Resoluções das Atividades Sumário Aula 24 – A crise do Regime Militar e o processo de abertura política ..................................................................................................................................................... 1 Aula 25 – A República Nova e o Governo Sarney ...........................................................................................................................................................................

apresentado à disciplina de Direito Civil. Professor: Rosana Valderano de Lima UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2 1.1 Ideologia de Família 2 1.2 Origem da família tradicional 2 1.3 A Família nas Constituições Brasileiras 2 1.3.1 A Família na Constituição Federal de 1824 2 1.3.2 A Família na Constituição Federal de 1891 2 1.3.3 A Família na Constituição de 1934 2 1.3.4 A Família na Constituição…

descaso da sociedade. No Brasil,quando a falta de ética é comentada,a maioria das pessoas pensa logo na política. Muitos governantes, que deveriam buscar o bem da sociedade, desviam dinheiro de obras públicas para benefício próprio, prejudicando os direitos que a população tem à educação e à saúde de qualidade, à moradia, dentre outros. Porém, a falta de ética também ocorre em outros ofícios na sociedade, como os patrões que assediam seus trabalhadores, professores que falam mal de…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE DIREITO NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: princípios e fundamentos jurídicos 1 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos jurídicos NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Roberta Lemos…

puderam retornar ao país. Em fevereiro de 1978 foi criado, no Rio de Janeiro, o primeiro Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). O CBA foi o resultado da agregação de várias correntes políticas de oposição (liberais e de esquerdas democráticas), de familiares de presos, mortos, desaparecidos e exilados políticos, e também de setores progressistas da Igreja Católica. Em diversos estados brasileiros surgiram novos comitês e por todo o país a campanha pela anistia obteve expressivo…

Resumo na língua vernácula A História da República Brasileira iniciou-se em 1889 com a Proclamação da República e acompanhou todo o período posterior, até o século XXI.O fato de a República nascer como uma aceitação das elites e ter sido realizada através da espada do exército brasileiro conformou um caráter autoritário e excludente do Estado brasileiro, garantindo os privilégios das classes dominantes e a negação de direitos às classes exploradas durante muito tempo A República

Assistência Social no Brasil, demostrando todo um processo de mudanças na construção desta política pública enquanto direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Tivemos o propósito de demostrar como o financiamento, em suas variadas formas, influenciam na gestão da coisa pública e como isso se deu no decorrer da história da Assistência Social no Brasil. A partir da Constituição de 1988, os processos de mudança vêm se configurando como essencial para a continuidade da Política…

CHIBATA ZEELÂNDIA CÂNDIDO: “EM NOME DO PAI” A história da sua luta pela anistia do Almirante Negro, João Cândido. Mulher, Negra, Moradora da Baixada Fluminense! A minha contribuição a sociedade foi contar a história de João Cândido Filisberto, apontado como lider da Revolta da Chibata (1910) e uma parte da luta da sua filha Zeelândia Cândido, que lutou pela anistia do homem que juntamente com seus companheiros lutaram por direitos Humanos! “Contar a história do pai para entender a…

– AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AÇÃO POPULAR – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO – MANDADO DE INJUNÇÃO III – O papel da Sociedade Civil Organizada à luz da Constituição de 1988 IV – Conclusão I - INTRODUÇÃO O presente trabalho busca de forma sucinta elaborar breve estudo a cerca das Ações que visam proteger e ou resguardar os direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Em face da complexidade do tema abordado, não se pretende realizar de forma exaustiva o devido desenvolvimento…