Política Normativa

Resumo do texto de Maurizio Gnerre Uma perspectiva histórica A associação entre variedade linguística e o poder da escrita, foi uma operação que deu resposta as exigências políticas e culturais na idade média. Em seu início teve que passar por um processo lexical e sintático, que tinha como língua modelo, o latim. Porém essas mudanças não foram simples, era necesssário a fixação de uma norma constituída pela associação da variedade já estabelecida como língua escrita com a…

Sistema Financeiro Nacional – SFN - pode ser subdivido em entidades normativas, supervisoras e operacionais. As entidades normativas são responsáveis pela definição das políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro, sem função executiva. Em geral, são entidades colegiadas, com atribuições específicas e utilizam-se de estruturas técnicas de apoio para a tomada das decisões. Atualmente, no Brasil funcionam como entidades normativas o Conselho Monetário Nacional – CMN, o Conselho…

não adimite uma interpretação que viole o texto. PONTO 06 : FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Konrad Hesse X Lassalle Konrad Hesse, contrapõe às concepções de Lassalle, e busca demonstrar que o desfecho do conflito entre os fatores reais de Poder e a Constituição não necessariamente implica na derrota da mesma. mesmo reconhecendo o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a força normativa da Constituição, Hesse enfatiza que a Constituição transforma-se…

REFLEXÕES SOBRE A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO POR KONRAD HESSE. Através da fundamentação teórica de Ferdinand Lasalle, em 16 de abril de 1862. Foi demonstrar que a essência da Constituição de um país não se baseia em questões meramente jurídicas, mais sim em questões políticas. Em que, o poder exercido pelos grupos dominantes do território, é expresso por intermédio da Constituição. Quando, a união dos poderes como: das Forças Armadas, dos latifundiários, das grandes indústrias,…

DIREITO CONSTITUCIONAL I FICHAMENTO SOBRE A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO ARAUCÁRIA ABRIL/2013 A Força Normativa da Constituição A obra “A Força Normativa da Constituição” de Konrad Hesse desenvolve-se com uma analise critica a visão de Ferdinand Lassalle à Constituição real e seu destaque diante da Constituição Jurídica Segundo Lassalle, “questões constitucionais não são questões jurídicas e sim questões políticas”. Para ele, a Constituição expressa às relações de poderes…

marxistas posteriores. Entretanto, o pai do comunismo não se contentou apenas em denunciar o método de funcionamento do modo de produção capitalista e determinar os seus limites. Ele também denunciou a ordem institucional que estruturava a organização politica e jurídica de sua sociedade. Marx expôs as contradições sociais, as injustiças e os interesses de classe em jogo nas sociedades capitalistas modernas. Ele, então, chegou a duas conclusões: que não seria possível a…

descumprimento. Ao exemplificar como é simples lesar legalmente aos cidadãos das camadas socialmente desfavorecidas, tirando-lhes as suas liberdades políticas, Lassale cita a Constituição da Prússia (1849) que instituía o sistema eleitoral das três classes. Nesse sistema ficava estabelecido que um grande industrial ou capitalista teria influência política equivalente de cerca de 17 cidadãos comuns. O Estado também tem interesse em favorecer politicamente os Aristocratas, porém,…

decisão política fundamental - decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado). Assim, a Constituição representa o resultado da vontade política fundamental do Poder Constituinte quanto aos temas ligados à estruturação do Estado. 2.3) Sentido jurídico : → Concebida por Hans Kelsen em sua obra “A Teoria Pura do Direito”. Prestigia a Constituição como um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado, dotada de plena força normativa…

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA STEFÂNIA SANTOS SOARES O papel da atenção básica no atendimento às urgências: um olhar sobre as políticas Rio de Janeiro 2013 STEFÂNIA SANTOS SOARES O papel da atenção básica no atendimento às urgências: um olhar sobre as políticas Trabalho apresentado a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca como pré-requisito necessário à conclusão do Curso de Especialização Gestão da Atenção Básica.…

fundamentais são valores que são cristalizados; • São idéias criadas pelo próprio processo de formação das sociedades em cada tempo; • Conceitos: -Celso de Mello: Principio é mandamento nuclear de um sistema [tem função de orientar, conduzir – função normativa], verdadeiro alicerce dele [pois sustenta o sistema], disposição fundamental que se irradia (se espalha) sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência,…