Política Normativa

fundamentais são resolvidos por uma Agência ou Órgão Central de Planejamento, e não pelo mercado. Os meios de produção pertencem ao Estado (propriedade pública). Este sistema conhece as necessidades do mercado, mas são respeitadas as prioridades políticas dos governantes. 3.3. Síntese dos Sistemas Econômicos Podem ser resumidas em dois aspectos:   Meios de produção: propriedade pública x propriedade privada; Problemas econômicos fundamentais: órgão central de…

A Força Normativa da Constituição Os assuntos abordados neste texto são frutos do trabalho do Professor Konrad Hesse em sua aula inaugural na Universidade de Freiburg, em 1959. Tais assuntos giram em torno do antigo embate entre Constituição e os chamados “fatores reais de Poder” bem como a aparente desvantagem da Constituição diante destes fatores. Pensamento este defendido por Ferdinand Lassale e que se tornou célebre por afirmar, entre outras coisas, que as questões…

paradigma tricotómico aos desenvolvimentos recentes da Economia Industrial 2.1. A metodologia da Economia Industrial 2.2. A relação estrutura, comportamentos e desempenhos 2.3. Desenvolvimento e tendências recentes da disciplina 2.4. A dimensão normativa 1 A. Introdução 1. Objecto de estudo: empresas, mercados e sistemas; estruturas e comportamentos 1.1. Objecto da Economia Industrial A disciplina de “Economia Industrial” tem um designação que resulta de uma tradução…

Nogueira. RESUMO A concepção liberal que moldou o constitucionalismo dos Séculos XVIII e XIX enfatizou a proteção das liberdades individuais e concentrou a função normativa no parlamento. Na medida em que o Estado passou a intervir mais ativamente sobre o domínio econômico e social, tornou-se necessário atribuir competência normativa ao Poder Executivo. Uma das expressões do poder normativo do Executivo consiste no regulamento. No Brasil, o texto original da Constituição de 1988…

CONSTITUIÇÃO 5 1.1 PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO 5 1.2 PRINCÍPIO DO EFEITO INTEGRADOR 6 1.3 PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE 7 1.4 PRINCÍPIO DA JUSTEZA 8 1.5 PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO 9 1.6 PRINCÍPIO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO 10 1.7 PRINCÍPIO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO 12 CONCLUSÃO 14 INTRODUÇÃO 1 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO DA…

antiga Prússia. Segundo Konrad Hesse (A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre : S.A. Fabris, 1991. p. 9. Tradução de: Die normative Kraft der Verfassung), trata-se de conferência sobre a essência da Constituição, proferida em 16 de Abril de 1862, numa associação liberal-progressista de Berlim. 71 teoria da Constituição, mas, sim, em conscientizar o ouvinte, numa preocupação eminentemente política. principalmente das pessoas…

de analisar de que forma e como interagem entre si. Outra função muito importante da microeconomia é que ela explica como são determinados os preços, estuda como operam e se desenvolvem os mercados e setores e também como são influenciados por politicas governamentais. Em contrapartida, a macroeconomia trata das quantidades econômicas agregadas, tais como inflação, desemprego e outros, porem a relação desses ramos tem se tornado cada vez menos definida, pois na realidade, a…

Economia Politica II. I – Escolha Publica e as Finanças do Estado Economia e Finanças Publicas: Abordagem Politico – económica Finanças Publicas ou Economia Pública - tem uma natureza interdisciplinar pois situa-se na confluência das abordagens da ciência económica, ciência politica e do direito. Seu objecto e’ comum ao da economia na medida em que considera, no âmbito do sector publico as questões económicas fundamentais: - Que são : “O que produzir?” , “ como produzir?” e…

CASO CONCRETO 2 Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel…

Alimentação e Nutrição Profa. Júlia Figueiredo Machado Bibliografia Introdução à Economia Conceito de Economia • Problemas Econômicos Fundamentais; • Sistemas Econômicos; • Curva de Possibilidades de Produção; • Análise Positiva – Análise Normativa; • Inter-relação com as demais ciências; • Divisão do Estudo Econômico. Conceito de Economia oikos – casa / nomos – lei Deriva do grego: “aquele que administra o lar”. A economia estuda: indivíduos e a sociedade recursos produtivos…