Política Normativa

vários ramos na arvore jurídica, estes se dividem em: direito constitucional, direito administrativo, direito financeiro e tributário, direito judiciário, direito processual e direito penal. DIREITO CONSTITUCIONAL Trata da organização jurídica e política do estado, é considerado supremo estando acima de todos os demais dentro do direito público e privado, pois são as leis supremas que compõe um estado soberano, garante os direitos fundamentais e regula o poder do estado, protegendo o…

dos princípios e conceitos gerais indispensáveis à interpretação, construção e sistematização do ordenamento jurídico. Quando a Teoria Geral do Direito determina as estruturas lógicas da experiência jurídica, no âmbito e em função das exigências normativas constantes do ordenamento em vigor, recebe o nome de Dogmática Jurídica. Não integra em absoluto a teleologia do Direito, mas volve-se sempre ao momento de aplicação. A pesquisa jurídica buscando a compreensão da norma é…

calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo irradiador das normas de decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que coloca a constituição como fundamento de validade do próprio sistema jurídico, e da contribuição de Konrad Hesse, acerca da vontade constitucional e sua potencialidade jurídico-normativa, os…

Sistema Financeiro Nacional – SFN - pode ser subdivido em entidades normativas, supervisoras e operacionais. As entidades normativas são responsáveis pela definição das políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro, sem função executiva. Em geral, são entidades colegiadas, com atribuições específicas e utilizam-se de estruturas técnicas de apoio para a tomada das decisões. Atualmente, no Brasil funcionam como entidades normativas o Conselho Monetário Nacional – CMN, o Conselho…

P ROFUTURO : P ROGRAMA DE ESTUDOS DO FUTURO Editor científico: James Terence Coulter Wright Avaliação: Doublé Blind Review pelo SEER/OJS Revisão: Gramatical, normativa e de formatação IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS DA INDÚSTRIA DA CANA-DEAÇÚCAR Lara Bartocci Liboni Professora Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto Universidade de São Paulo, Brasil Luciana Oranges Cezarino Doutorando em Administração de Empresas Faculdade de Economia, Administração e…

especial ênfase à gramática normativa, enquanto objeto linguístico-discursivo, mobilizando o aparato teórico-metodológico da Análise de Discurso de Linha Francesa em diálogo com a História das Ideias Linguísticas. As noções que merecem destaque em nossa abordagem são: gramatização e gramática, segundo Orlandi (2007); a noção de designação, conforme Guimarães (1995); bem como as noções de normal e anormal, a partir de Canguilhem (2002). PALAVRAS-CHAVE: língua; gramática normativa;…

Sistema Financeiro Nacional – SFN - pode ser subdivido em entidades normativas, supervisoras e operacionais. As entidades normativas são responsáveis pela definição das políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro, sem função executiva. Em geral, são entidades colegiadas, com atribuições específicas e utilizam-se de estruturas técnicas de apoio para a tomada das decisões. Atualmente, no Brasil funcionam como entidades normativas o Conselho Monetário Nacional – CMN, o Conselho…

26/02/2015 Professora Econ. Ma. Jarmonielle de Oliveira Introdução à Economia 2 1 ECONOMIA E NEGÓCIOS  3 Fatos econômicos do cotidiano Introdução à economia 4  Inflação Taxa de juros PIB Política Econômica Desigualdade de renda A economia e outras áreas do conhecimento 5 Com a intensificação das relações econômicas internacionais, determinados fatos e conceitos econômicos estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas, tais como: Todos esses assuntos, além de…

divergência. Resp.: Explique o significado do termo fisiocracia. Relacione o significado etimológico desse termo com as proposições econômicas e políticas dos fisiocratas franceses da segunda metade do século XVIII. Conceitue a Política Econômica e esclareça a distinção que há, no campo da Economia, entre as proposições positivas e as proposições normativas. Etimologicamente, o que significa economia? RESPOSTA> Etimologicamente a palavra economia vem do grego…

sociais, demonstrando uma evolução, marcando o seu segundo passo, após a consolidação dos direitos individuais que haviam sido a tônica da fase anterior. No entanto, esta nova fase encontraria problemas de ordem técnica e política, especialmente porque a maior parte destes direitos sociais foi inserida nas constituições através de normas programáticas, que traçam diretrizes e programas a serem cumpridos pelo Estado. Além disso, estes dispositivos dependem de…