Política Normativa

das cláusulas normativas do direito individual do trabalho Arthur José Oliveira Soares Ferro José Petrúcio Oliveira Barbosa Filho Gustavo Cavalcante Ferro de Melo RESUMO: Este estudo tem como objetivo analisar a incorporação das cláusulas normativas benéficas ao contrato de emprego dos trabalhadores de forma definitiva. Esta análise levará em conta os princípios fundamentais, normas constitucionais e legais, bem como a natureza das cláusulas normativas,…

de sua interpretação. . III - Que é uma constituição segundo Ferdinand Lassalle? Muitos operadores do Direito falam ser a Constituição uma Carta Política, Carta Magna, Carta da Federação, Carta da República. Carta não tem força normativa. Negar a aplicabilidade à Constituição é negar a força normativa. Quando a Constituição não tem força normativa, ela não consegue transformar a realidade social. E olhando para a realidade social, percebe-se, claramente, uma realidade social e um…

* ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O Sistema Financeiro Nacional – SFN - pode ser subdivido em entidades normativas, supervisoras e operacionais. ENTIDADES NORMATIVAS Conselho Monetário Nacional - CMN A CMN a tem como atribuições o assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativos de caráter público, sempre divulgadas no Diário Oficial da União e na página de…

lei (lato sensu), portadora de força normativa, como prelecionado por Konrad Hesse (1991, p. 15), para quem, em contraposição a Lassale: “A Constituição não configura, portanto, apenas expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de sua vigência, particularmente as forças sociais e políticas. Graças à pretensão de eficácia, a Constituição procura imprimir ordem e conformação à realidade política e social.”…

A Força Normativa da Constituição Konrad Hesse(1919-2005) A Força Normativa da Constituição (tradução de Gilmar Mendes, Porto Alegre, editora Sérgio Antônio Fabris, 1991. No início do texto, Konrad Hesse expõe suas exposições contrárias às teses firmadas por Ferdnand Hassale. Demonstrando a não existência de um mau êxito da constiuição ao confrontá-la com aos fatores reais de poder, provar de maneira inconstestável como apontou Hassale. Para Hesse, há propósitos a serem…

vida econômica. O levantamento e a observação sistemática do comportamento desses agentes, em nível de identificação das suas ações e reações, constituem o que usualmente se denomina: a) teoria econômica b) economia descritiva c) economia normativa d) política econômica e) nenhuma das alternativas anteriores 06) Compete à teoria econômica: a) estabelecer normas, fixar objetivos e escolher os meios para o condicionamento da vida econômica das nações. b) descrever os fenômenos…

fenômenos que englobam a economia como um todo. 9) Qual é a diferença entre as declarações positivas e as normativas? Dê um exemplo de cada. R: As declarações positivas tem o seu objetivo de identificar ou descrer como a realidade ou o mundo como verdadeiramente ele é. Por exemplo: pensamos no curto prazo, existe um trade-off entre desemprego e a inflação. Já as declarações normativas utiliza o trade-off entre o desemprego e a inflação para reduzir o nível de desemprego constantemente.

Força normativa dos princípios constitucionais: Programaticidade das normas e aplicabilidade dos princípios. Vitor Nunes Rodrigues da Silva* Lucas de Souza Lehfeld**1 RESUMO Este artigo visa apresentar uma visão panorâmica sobre a crise constitucional brasileira no que tange as normas programáticas, com uma análise critica do assunto abordado; este trabalho mostra as reais problemáticas, que se alojam entre princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana e…

PRINCÍPIOS E REGRAS Princípios e regras são espécies de normas (razão normativa). Qual a tese que os afirma como espécies normativas: tese do direito como um sistema de regras. O sistema deve fornecer ao juiz todas as respostas. Positivismo Formalismo (Kelsen) Positivismo Conceitual (Hart) Não se admite a distinção/classificação entre regra e princípio por grau (fundamentalidade, abstração e generalidade). Possuem o mesmo peso. O processo de aplicação tem como…

A Força Normativa da Constituição - Konrad Hesse (Resenha) A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Na Obra A Força Normativa da Constituição o autor Konrad Hesse destaca a chamada vontade de constituição, a Lei fundamental de um Estado somente poderá ser vista como uma força ativa, uma causa capaz de produzir uma influência enérgica, eficaz e participante, quando na mesma for verificada uma vontade, uma tendência de se orientar o próprio comportamento humano de acordo com a ordem nela estabelecida