Política Criminal Roxin

Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação de Mestrado Orientadora: Professora Doutora Janaina Conceição Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 1 Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de…

Investigação: Ao seguir o briefing sugerido pelo professor de "Problemática Jurídica do Século XXI", da problemática do camelôs na cidade de Buenos Aires, e ao compatibilizarmos com a nossa linha de pesquisa focada nos direitos humanos e ciências criminais, resolvemos dissertar sobre o Princípio da Adequação Social e a sua aplicação na venda de produtos que violam os direitos autorais (mais comuns em vendas de DVDs e CDs piratas). As pesquisas sociojurídicas são, evidentemente,…

preventivo, influenciou de forma significativa na evolução do instituto da medida de segurança6. Embora presente, de forma indireta, na Inglaterra por meio do tratamento psiquiátrico proposto aos criminosos com doença mental pelo Ato de Asilo ao Lunático Criminal em 1860, e no Código Penal Francês de 1810, a sistematização das medidas de segurança e sua posterior positivação veio apenas em 1893 com o anteprojeto do Código Penal Suiço feito por Carl Stooss. O anteprojeto de Carl Stooss,…

na sua forma final pela Coordenação do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná, na área: Justiça e Exclusão; linha de pesquisa: Função Política do Direito. BANCA EXAMINADORA _________________________________________________________ Presidente: Prof. Dr. Valter Foleto Santin _________________________________________________________ Membro: Prof. Dr. Vladimir Brega…

POLÍTICA CRIMINAL E INTERVENÇÃO MÍNIMA Joana Sarmento de Matos, Alessandro Marques de Siqueira Resumo: A partir da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão vivemos em um Estado de Direito. Um estado de permanente império da Lei, que deve ser abstrata, genérica e se voltar para a promoção do convívio social. Quando se pensa em Estado de Direito, a autoridade decorre da Lei, e não de quem exerce o poder. Nesta medida o respeito à lei se mostra como o traço…

segundo sua essência, a pena se traduz num mal para quem a sofre. Mas, como instrumento político-criminal destinado a atuar no mundo, não pode a pena bastar-se com essa característica, em si mesma destituída de sentido social-positivo. Para como tal se justificar, a pena tem de usar desse mal para alcançar a finalidade precípua de toda a política criminal, precisamente, a prevenção ou a profilaxia criminal. A crítica geral proveniente dos adeptos das teorias absolutas, que ao longo dos…

essa modalidade criminosa: colaboração de certo número de pessoas, tempo prolongado e indefinido, disciplina e controle internos, operação em âmbito internacional, violência e intimidação, estrutura comercial por meio de empresas legais, influência política e tecnologia de instrumentos. Da mesma forma, na Espanha não existe um dispositivo que define www.derechoycambiosocial.com │ ISSN: 2224-4131 │ Depósito legal: 2005-5822 5 organização criminosa. Como bem colocam Cogan e José (in…

responsabilidade penal da pessoa jurídica, a meu ver, parte de uma premissa parcialmente equivocada – a incompatibilidade do teoria geral do direito penal com a imputação de crimes às pessoas jurídicas. De fato a teoria geral construída pelas ciências criminais é fruto de uma histórica tradição centrada sobre a figura do homem e seus peculiares aspectos (intenção, emoções, valores, etc.). Isso não impede, dentro das novas e complexas realidades que se desenvolvem na sociedade de risco,…

bagatela: originário do Direito Romano, e de cunho civilista, tal princípio funda-se no brocardo conhecido de minimis non curat praetor. Em 1964 acabou sendo introduzido no sistema penal por Claus Roxin tendo em vista sua utilidade na realização dos objetivos sociais traçados pela moderna política criminal. Portanto, o direito romano teve como objetivo reservar à apreciação do magistrado, somente os casos inadiáveis e de maior potencial de lesividade, desprezando os irrelevantes.…

diga-se que muito se tem discutido sobre a terminologia Direito Penal ou Direito Criminal. Nesse sentido, cf. BATSITA, Nilo (Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro, p. 45 a 47): “Assim vistas as coisas, o debate sobre a designação direito ‘penal’ ou direito ‘criminal’ poderia sugerir o debate sobre o ovo ou a galinha, não fosse o concurso de três variáveis, que examinaremos a seguir” (...) “A expressão ‘direito criminal’ é mais antiga, e historicamente se observa uma gradual…