Política Criminal Lei E Ordem

1 UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MÔNICA WEGENER A POLÍTICA CRIMINAL CONSAGRADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI Nº 12.403/2011. Ijuí (RS) 2012 2 MÔNICA WEGENER A POLÍTICA CRIMINAL CONSAGRADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI Nº 12.403/2011 Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.…

efeitos sociais das legislações antigas, apontando o caminho que hoje não se deve seguir. No estudo do direito encontramos o direito do passado e do futuro, o jurista não deixa de ser um historiador. A Economia, ciência que tem por objeto a ordem econômica, da qual depende o bem-estar social, paz social e desenvolvimento do país, é outra com a qual o direito tem laços. A intervenção do Estado no campo econômico, resultante da Grande Depressão de 1929, ampliou o número de relações e…

PENSAMENTO CRIMINÓLOGO A Cultura do Controle – crime e ordem social na sociedade contemporânea David Garland RESENHA Caxias do Sul, 1° semestre 2012 A obra é a analise da realidade britânica, norte americana, e realidade brasileira. Quem almeja entender por que o Brasil possui cada vez mais pessoas presas encontrará no exemplo dos EUA, o país que proporcionalmente mais encarcera seres humanos no planeta, similitudes perturbadoras. A reinvenção da prisão como

não culpabilidade, prisão cautelar, garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal. 1 - INTRODUÇÃO 5 2 - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU DE NÃO CULPABILIDADE 8 2.1 - Histórico do Principio da Não Culpabilidade 12 3 - PRISÃO CAUTELAR PREVENTIVA 16 3.1 - Garantia da Ordem Pública 17 3.2 - Garantia da Ordem Econômica 25 3.3 - Conveniência da Instrução Criminal 26 3.4 - Aplicação da Lei Penal 28 4 - CONCLUSÃO 38 5 -…

analisando grupos pricipalmente de imigrantes ou minorias que tinham valores sociais diferentes dos hegemônicos. Através de vários trabalhos, como o de Albert Cohen “ Delinquentes juvenis: a cultura das gangues”, de 1955, há a sugestão de que a subcultura criminal é consequencia de problemas de adaptação à cultura dominante, além de dificuldades de interação social, procurando compreender o exterior e a sociedade não apenas o indivíduo objetificado nas prisões. Nessa linha seguem, em…

Brasil colônia Plano de aula 2 O que é carta foral. É uma carta editada pelo rei que determinava a organização a jurídica, política, tributária, de costumes e de despesas a ser seguida por uma vila, para que ela fosse considerada um domínio da coroa Portuguesa. Do ponto de vista político o foral determinava a composição da câmara dos vereadores, ela seria composta por homens bons, os proprietários de terras escolhido pelo capitão donatário

Parabéns! Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Tecnologia em Segurança pública Professor: Fatima Hassan Caldeira Nome do aluno: Jônatas Leal dos Santos Data: 25/2/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi inserido no ordenamento jurídico pátrio pela Lei 9.099/95 (JECRIM), mas, a competência para a lavratura do referido ato administrativo, tendente a definir a prática de infrações penais, não teve o necessário delineamento pelo legislador. O TCO é um procedimento administrativo de investigação criminal sumaríssima, destinado à apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo (crimes cuja pena máxima seja igual…

concretos para a lei geral), quer o método teórico (da lei geral para o particular). Importante especialização da Sociologia é a Sociologia Criminal. Cabe destacar, pela atualidade de seu propósito, a Sociologia Criminal como compartimento da Sociologia Jurídica endereçado à investigação dos fatores ambientais e sociais da delinquência. A Sociologia Criminal debruça-se sobre a criminalidade como fenômeno social, no seu grau de constância e extensão num grupo social. A Sociologia…

..................................33 Anexo - Programa Espacial ............................................................. 43 A Perícia Criminal como Elemento Instrutório do Processo Penal Antônio Pereira Duarte ........................................................................................................49 Proposta de uma Nova Política Criminal para o Brasil Luiz Flavio Borges D’Urso ..................................................................................................