historia do direito brasileiro Brasil colonia plano de aula 2

Brasil colônia
Plano de aula 2
O que é carta foral.
É uma carta editada pelo rei que determinava a organização a jurídica, política, tributária, de costumes e de despesas a ser seguida por uma vila, para que ela fosse considerada um domínio da coroa Portuguesa.
Do ponto de vista político o foral determinava a composição da câmara dos vereadores, ela seria composta por homens bons, os proprietários de terras escolhido pelo capitão donatário, para iniciarem a colonização, do ponto de vista jurídico, o presidente da câmara dos vereadores, exercia o juiz ordinário( aquele que acusa e julga) e o juiz ordinário não era formado em direito.Durante o período colonial e como fica claro pelos forais, as funções políticas, jurídicas e administrativas se encontravam misturadas, sem uma clara especificação de funções. Do ponto de visto tributário, o foral definia o os princípios tributários, ou seja, a parte do rei, a parte do capitão donatário e os tributos a serem pagos pelos homens bons.
Objetiva
1)No que se refere a regulamentação do funcionário deste modelo de colonização adotado na América portuguesa, a partir de 1534, pode mos dizer:
R: Ela se deu através da carta de doação e do foral que , dentre outros temas, tratava da definição da jurisdição, dos privilégios e das obrigações dos capitães donatários.
2) Com relação ao modelo de colonização adotado por Portugal, em suas terras Sul Americanas, a partir de 1534, podemos afirmar:
R: Ele se configurou a partir da doação de extensões no novo território conquistado a um grupo de fidalgos, que deveriam arcar com os ônus da colonização e da montagem do aparelho judicial administrativo, reduzindo assim os encargos da metrópole.
3) Tomando-se especificamente as ordens filipinas de (1603) é correto afirmar:
R: As punições previstas no livro v destas ordenações relacionavam-se ao juízo que fazia sobre a condição do criminoso, a natureza do seu crime e a condição da