Politização Do Poder Judiciario

OF DIFFUSE INTERESTS: ENVIRONMENT Rafael Sousa Araújo Pimentel.1 Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do Estado a acompanhar as mudanças de um mundo globalizado, que não…

OF DIFFUSE INTERESTS: ENVIRONMENT Rafael Sousa Araújo Pimentel.1 Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do Estado a acompanhar as mudanças de um mundo globalizado, que não…

soberania de representantes do povo vê-se freada por princípios encontrados nesses diferentes textos de enunciado claro e conciso, e de forte densidade moral. Politização da razão judiciária, judicialização da razão política O poder executivo carece de um poder maior que ele. Não apenas para arbitrar seus conflitos com o outro poder, o legislativo, Assim, na Bélgica, motivada pela tensão entre as comunidades, a Constituição confiou à Corte de arbitragem o cuidado de garantir a “igualdade” no

influenciado de maneira vertiginosa na crescente judicialização do processo eleitoral, principalmente no milênio XX1. A abordagem do tema, no entanto, pressupõe uma reflexão sobre o que efetivamente representa essa utilização desenfreada do aparelho judiciário, qual a sua origem e como ela se manifesta e, principalmente, quais as suas consequências no contexto político-social. Em segundo lugar, é necessário analisar quais as perspectivas desse fenômeno político e jurídico, bem como,…

cargos, quer no surgimento de outras interfaces políticas, econômicas e sociais. Aí reside a grande polêmica que gravita em torno da “Lei do Cerimonial” e sua aplicabilidade nos dias atuais. Mais que a polemização, este instrumento se presta à politização do uso do Decreto 70.274, propiciando aos Cerimonialistas o debate (in)consolidado das práticas coerentes para o escorreito exercício laboral de uma atividade que possui, em sua essência, a precedência. 2|P á g i na…

2: REFLETINDO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES À LUZ DO CASO BRASILEIRO A judicialização da política tem provocado inúmeras discussões entre os juristas e cientistas políticos, no sentido de avaliar o seu impacto sobre a democracia. O texto pretende avaliar o fato de que os magistrados, ao atuarem como protagonistas com vistas à garantia de direitos fundamentais, em muitos dos casos acabam por ferir o princípio da separação de poderes, e afeta as condições da ação política,…

população, pelo descrédito das instituições e pelo distanciamento e burocratização do Judiciário. Os profissionais do Direito, inseridos nesse contexto desordenado, desiludem-se, tornando-se quase como figuras que servem ao jogo de poder, à procura de brechas nas fissuras sociais, agarrando-se aos fiapos que os prendem ao status quo ante e lhes davam inserção social, polpuda remuneração e, em conseqüência, poder. É sobre essa aparente desordem na área jurídica que dirigimos nossa…

Constituição (1988). Artigo nº 102, de 1988. Constituição Federal. 3 A lei regulamentadora 9882/99 designa três hipóteses para o cabimento de uma ADPF: - Evitar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. - Reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. - Relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, inclusive anteriores à Constituição. Esta última sendo uma…

Jonh Locke Desigualdade social Os homens eram livres e iguais na medida em que tinham propriedades a zelar. Liberdade, Tolerância, Defesa da Propriedade Privada, Limitação do poder e Individualismo. Será a partir destas características que o Liberalismo será analisado nesse artigo, tendo-se em mente que as formas que ele tomou diferenciaram-se ao longo dos séculos, de modo a atender às necessidades de uma classe…

“judicialização da política” ou “politização da justiça” passou a compor o cenário das ciências jurídicas e sociais em diversos paises do mundo e “indicam os efeitos da expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. Judicializar a política é valer-se de métodos típicos da decisão judicial na resolução de disputas e demandas nas arenas políticas em dois contextos: a) ampliação das áreas de atuação dos tribunais pela via do Poder de Revisão de…