Politização Do Poder Judiciario

no cenário jurídico brasileiro, e no panorama global. Analisaremos, ainda, a distinção de ativismo judicial e judicialização da política, sintetizaremos as causas do ativismo judicial, os limites e as possibilidades do Judiciário em interferir nas funções designadas aos outros Poderes, diante da necessidade de tornar efetivos os direitos fundamentais positivados pela Constituição da República de 1988. PALAVRAS-CHAVE: ativismo judicial, direitos fundamentais, democracia, judicialização…

da lei. 2.4) defensoria Publica: conceito, viabiliza o acesso à justiça a qualquer cidadão. 3) A judicialização da política e a politização do judiciário: 4) A função do supremo tribunal federal: 5) O conselho nacional de justiça: conceito, É o órgão do poder judiciário encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder; Bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. OBS: Composto por 15 membros, com mandato de 2…

levada à apreciação do Poder Judiciário. Assim, é cada vez mais crescente o número de demandas apreciadas pelos magistrados que envolvem a concretização dos direitos fundamentais e o controle de políticas públicas. Observa-se, no entanto, que questões que envolvem a realocação de recursos, levadas ao Poder Judiciário, são bastante complexas, e envolvem a necessidade de uma atuação que não seja, de um lado, equivocadamente neutralizada pelos argumentos da separação de poderes ou…

ou da Igreja, como expressões da estrutura de poder interno. A política é a arte de governar, de gerir o destino da cidade. Explicar em que consiste a política é outro problema, pois, se acompanharmos o movimento da história, veremos que essa definição toma formas, as mais diferentes, conforme a época, assim como variam as expectativas a respeito de como deve ser a ação do político. 2) Poder e força A política trata das relações de poder. Poder é a capacidade ou a possibilidade de agir, de

1- INTRODUÇÃO: A palavra política, foi adaptada para várias formas de ser usada no dia-a-dia, como exemplos: • "Você deve ser mais político no seu modo de agir" • Política da Igreja, da escola, da empresa, como exercício e disputa do poder interno. • Existe também o sentido pejorativo de política, associado a politicagem, falsa política em que predominam os interesses particulares sobre os coletivos. Na definição, a política é a arte de governar, de governar o destino da cidade

apesar de o Peru, em muitos aspectos, ser um local improvável para um julgamento de alto nível acontecer. Fujimori continua popular em determinados segmentos da população peruana, e o Judiciário historicamente tem pouco respeito por parte dos cidadãos peruanos. Durante o período de conflito interno, o sistema judiciário não investigou com seriedade abusos dos direitos humanos e, muitas vezes, foi cúmplice ao garantir a impunidade para os responsáveis. Figuras-chave no cenário…

antagônicas até (LIMA, 2002). Essa tensão existente entre as normas é conseqüência da própria carga valorativa disposta na Constituição, que, desde a sua origem, incorpora, em uma sociedade pluralista, os interesses das diversas classes componentes do Poder Constituinte Originário. Esses interesses, como não poderia deixar de ser, em diversos momentos não se harmonizam entre si em virtude de representarem a vontade política de classes sociais antagônicas. Suscita dessa forma, então,…

------------------------------------------------- FICHAMENTO FLEINER, Thomas. O Que São Direitos Humanos? .São Paulo: Max Limonad, 2003. DA DIGNIDADE HUMANA. * O homem tem a liberdade interior de poder reconhecer segundo suas necessidades e reflexões racionais qual é a decisão correta, e possui a possibilidade de decidir segundo seu próprio julgamento, diferenciando-se assim dos outros seres vivos. * Quando essa liberdade é invadida por outro, o homem tem sua dignidade…

“esportivos” pouco transparentes em vez de hospitais, escolas, mais infra-estrutura de transportes urbanos; contra a politização da justiça e tantos outros motivos foram expressos em palavras de ordem de lideranças pouco identificáveis, ou cartazes improvisados nos cortejos dos manifestantes. O que querem mesmo esses manifestantes, que enchem ruas, praças e rodovias, ameaçam tomar símbolos do poder, como os palácios do governo ou câmaras legislativas? O povo, sobretudo os jovens,…

ADEUS À SEPARAÇÃO DE PODERES João Maurício Adeodato (Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife, Pesquisador 1-A do CNPq) Currículo do autor em: http://lattes.cnpq.br/8269423647045727 Sumário: Introdução: generalidade da lei, criação do direito pelo judiciário e distanciamento entre texto e norma. 1. Teorias da única decisão correta. 2. Teorias da moldura. 3. Teorias realistas. 4. Conclusão: separação de poderes e complexidade. Introdução: generalidade da lei, criação…