Politização Do Poder Judiciario

debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo, para uma flexibilização do espírito corporativo dos membros do Judiciário, como por exemplo, a…

O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS THE JUDICIARY POWER AND THE EFFICACY OF THE SOCIAL RIGHTS Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. “O jurídico” e “o político”: pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais; 1.1. O Poder Judiciário no Estado liberal; 1.2. O Poder Judiciário no Estado social; 1.3. O Poder Judiciário no Estado pós-social; 2. O Poder Judiciário e a efetivação dos…

processo, ou seja, são aqueles que influenciarão na sentença final. Sentença e recursos. Retorno dos auto e cumprimento das sentenças: Recurso é o instrumento de que se vale a parte perdedora, no processo, para invocar um novo pronunciamento do Poder Judiciário, de igual ou superior hierarquia ao do prolator do ato decisório, com o objetivo de obter a sua anulação, reforma (total ou parcial) ou mesmo o devido aclaramento, a fim de atender à sua pretensão deduzida no processo.…

destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. A constituição está organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos dedicados a temas como os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado, dos poderes, defesa do estado e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social. Entre as conquistas trazidas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições diretas para os cargos de…

politicamente dirigente, a militarização do sistema político e o controle estrito da cena política pelas Forças Armadas foram antes um processo que um fato e esse processo de militarização do sistema estatal é simultâneo ao processo de centralização do poder decisório na cúpula do executivo federal e a sua causa mediata O ano de 1968 é, assim, uma data fundamental na evolução política do regime ditatorial-militar brasileiro. Dois eventos – opostos entre si – são representativos dessa…

como Democracia,Separação de Poderes e o papel do Judiciário no Brasil desde a sua origem ate a atualidade. Sumário INTRODUÇÃO 8 1. EM BUSCA DE UM CONCEITO FUGÍDIO 9 1.1. ASPECTOS HISTÓRICOS: 9 O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO DECORRER DA HISTÓRIA: 9 1.2. CONCEITO/DEFINIÇÃO 16 2. FATORES LIGADOS AO ATIVISMO JUDICIAL 26 2.1. MUDANÇA NO CONCEITO DE JURISDIÇÃO 26 2.2. CRISE DA LEGALIDADE 30 2.3. DEMOCRACIA 31 2.4. PASSIVISMO JUDICIAL 36 2.5. SEPARAÇÃO DE PODERES 38 CAPÍTULO…

minha área. É preciso duvidar delas. Ser iconoclasta e cético é a postura de quem tem compromisso com a realidade jurídica. O direito administrativo tem base constitucional, pois na Constituição estão suas normas estruturais (sobre organização dos Poderes e direitos fundamentais, p.ex.) e muitas regras sobre organização administrativa (direitos dos servidores, regime das entidades estatais etc). Essas normas existem e é importante defendê-las e aplicá-las, claro. Mas isso não justifica…

processual. Os inúmeros problemas que atingem o Poder Judiciário são diretamente vinculados à questão do acesso à Justiça. A descrença que a justiça brasileira irradia para os seus jurisdicionados, acaba por influenciá-los a desistir de resolver uma lide ou de buscar seus direitos, por conta de sua morosidade, de sua ineficiência e da falta de qualidade no atendimento. Entretanto, deve-se, desde então, entender que a complexidade dos problemas do Poder Judiciário é universal, sendo esse…

vontade estatal, diante da mencionada “impureza” pluralista. Ademais, Schmitt acreditava que a missão de defender a Constituição não poderia ser atribuída a um Tribunal Constitucional porque, caso isso fosse concretizado, haveria uma inapropriada “politização da justiça”. Com efeito, aludido tribunal não poderia exercer o controle político da Constituição, mas tão somente um controle geral e acessório das leis. Noutro giro, Melo Franco Bahia, expõe a oposição de Kelsen à teoria de…

importância da gestão na prática profissional do serviço social, bem como fazer uma reflexão sobre o controle social como forma de articular a gestão. Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e…