Politização Do Poder Judiciario

constitucionalmente assegurado em seu art. 5º dos Direitos Fundamentais. Infelizmente, não podemos falar em sociedade, sem falarmos em cometimentos de crimes, sendo a vida em sociedade sujeita constantemente a atritos, e o Estado, como detentor do poder, tem a obrigação de combater e punir tais conflitos sociais. É inegável que o questionamento a respeito da participação popular, para julgar delinqüentes, é bastante pertinente em um contexto atual, pois estamos falando de vidas humanas,…

mineiros, assim cada Estado ficaria com um representante no poder a cada quatro anos, mas o presidente paulista Washington Luís não cumpriu com o combinado, indicando um outro paulista para o poder, Júlio Prestes, assim toda política da época se desmanchou, foi quando grupos opositores se uniram e lançaram Getúlio Vargas para concorrer à presidência com Júlio Prestes. Ao final das eleições Júlio Prestes ganhou, mas não chegou a assumir o poder, pois temendo uma guerra civil, pois os…

submetidos a uma outra tarefa obrigatória da qual não tinham como fugir: era preciso fornecer a comida a todos os europeus que sulcavam os rios com seus soldados, transportadores e outros auxiliares 6 constrangidos a viver uma vida ambulante, sem poder ocupar-se com a agricultura, a caça e a pesca. As corvéias para alimentar os estrangeiros obrigaram também os congoleses dessa época e rever e mudar repentinamente seu ritmo de produção de alimentos até então regulado com base no seu…

a experiência como fonte do conhecimento, processado depois pela razão. Montesquieu, como é conhecido o escritor francês Charles Louis de Secondat (1689-1755), propõe em sua obra Do Espírito das Leis (1748) a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como garantia da liberdade. Voltaire é o mais importante pensador iluminista, símbolo da liberdade de pensamento. Critica violentamente a Igreja e defende a monarquia comandada por um soberano esclarecido. Exilado na…

Justiça e das inúmeras críticas que se faz hoje à morosidade do Judiciário, abordou o tema a partir de sua longa experiência como magistrado. Disse ele que as críticas que tão intensa e ferozmente se fazem hoje contra a morosidade da Justiça simplesmente não existiam no início dos anos setenta, quando da redação do Código de Processo Civil. O Brasil tinha então uma proporção bem menor de juízes por habitantes. Tampouco o Judiciário e o Ministério Público eram dotados do impressionante…

a experiência como fonte do conhecimento, processado depois pela razão. Montesquieu, como é conhecido o escritor francês Charles Louis de Secondat (1689-1755), propõe em sua obra Do Espírito das Leis (1748) a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como garantia da liberdade. Voltaire é o mais importante pensador iluminista, símbolo da liberdade de pensamento. Critica violentamente a Igreja e defende a monarquia comandada por um soberano esclarecido. Exilado na…

.......... 6 1.1. O Debate sobre Reforma Política desde os anos 1980: Recapitulação .6 1.2. Democracia “Consociativa” ou Majoritária? .................................. 8 .................... 8 1.3. Estabilidade do Regime e Organização dos Poderes 1.4. Efetividade Decisória ............................................................... 11 ........................ 12 1.5. Balizamento sobre a Reforma Política no Brasil 2. ESTADO E POLÍTICAS DE REFORMAS NA EDUCAÇÃO ..............

satisfação dos resultados e menos às sofisticações e formalizações dos processos. Distingue-se ainda da positividade do direito4, pois este se vincula de modo mais visível à ação tutelar do estado na declaração do direito, unindo nessa ação estatal o poder, o direito e a responsabilidade na composição de conflitos. Na técnica processual, mesmo essa responsabilidade do Estado vem ganhando investimentos recentes, com a entrada de elementos de cotidianidade: é a justiça conciliatória,…

Parece útil a distinção, utilizada de forma tão eficaz no pensamento de Celso Lafer, entre as concepções de Hobbes, Grocio e Kant como explicação para os diferentes modos de relações entre Estados, sociedades e indivíduos. Na primeira, a força e o poder são as categorias relevantes dessas relações, e somente a submissão logra estabelecer entre os antagonistas alguma ordem, ainda que precária. Na visão grociana, a existência de interesses comuns permite o estabelecimento de relações…

mesmo que censura. Entende-se também que, a censura não é mecanismo utilizado apenas pelo Estado, ela também pode ocorrer devido à opressão pelo poder financeiro dos grandes conglomerados de comunicação, e, ainda, na ausência total de medidas regulatórias. Nesse sentido, a regulamentação seria uma maneira de equilibrar as forças privadas e o poder público, de forma a garantir a plena liberdade de informação e pluralidade de ideias, melhorar a organização e infraestrutura do setor, estimular