Politização Do Poder Judiciario

Durkheim. Para ele cada instituição exerce uma função específica na sociedade e seu mau funcionamento significa um desregramento da própria sociedade (Dicionário de Ciências Sociais, 1987). 14 classes‖. No lugar de uma tomada revolucionária do poder, surge a importância de se realizar transformações culturais e políticas significativas. Logo, múltiplas formas de protesto político e ações dos movimentos urbanos6, comunidades eclesiais de base, lutas pela terra, moradia,…

os escravos. Pode-se perceber que na sua origem o termo público remete à esfera da coletividade e ao exercício do poder, à sociedade dos iguais. Em contrapartida, o privado se relaciona com as esferas particulares, à sociedade dos desiguais. Com o surgimento dos estados nacionais modernos no final do século XV, essas relações sofrem significativas transformações. O exercício do poder pelo chefe de Estado se dá através da imposição de normas (leis) que definem o comportamento do súdito ou…

eficácia e, por isso podem ser exigidas judicialmente. A prestação igualitária do serviço de saúde atualmente tem se tornado um problema. A Administração não tem prestado o serviço de saúde básica de forma adequada. Com isso, os cidadãos têm buscado no judiciário a tutela de seus direitos. A judicialização da saúde tem resolvido o problema de forma paliativa e desigual, visto que o serviço que deveria chegar de forma igualitária tem sido prestado para alguns poucos demandantes. O…

restaurar o prestígio da lei. Parte 2: O Estado e a tributação 2.1 O Estado e o Direito Tributário. 2.2 Os problemas tributários. 2.3 Os poderes normativos do Poder Executivo. 2.4 O Poder Executivo e a lei. 2.5 O exercício da atividade legislativa pelo Poder Executivo: uma contingência. 2.6 A crítica do papel ativo do Executivo na criação da lei. Parte 3: O Judiciário e a lei 3.1 A interpretação da lei. 3.2 O controle da lei e seus limites. 3.3 Da presunção à ordinarização do controle de…

financeira acarretando a aprovação de um novo Código de Ética, que apontava para o compromisso de vinculação da profissão as lutas dos trabalhadores. A partir desta aprovação redimensiona a concepção de fiscalização como instrumentos de luta de politização, organização e mobilização da categoria em defesa do seu espaço de atuação profissional e o articulador das dimensões política, formativa e normativa da profissão e o Conselho na principal função de fiscalizador. No ano de 1988…

escassos e automatizados. A má fama dos grandes hospícios públicos possibilitou a entrada da iniciativa privada nessa área. A partir do golpe militar de 64, até os anos 70, proliferaram amplamente clínicas psiquiátricas privadas conveniadas com o poder público, obtendo lucro fácil por meio da “psiquiatrização” dos problemas sociais de uma ampla camada da população brasileira. Criou-se assim a chamada “indústria da loucura”. No final dos anos 80, o Brasil chegou a ter cerca de 100.000…

em duas versões, uma de tipo evolucionista, outra de fundamento mais religioso. A primeira destas versões consiste em afirmar que, na medida em que as sociedades se desenvolvem, e o povo se torna mais culto e educado, aumenta também seu nível de politização, seu grau de consciência política, sua maturidade. Como todas as teses evolucionistas, esta também tem duas vertentes, uma mais liberal, outra mais marxista e revolucionária. Pela vertente liberal, o processo de "amadurecimento" se…

secure supply. 1 INTRODUÇÃO Este texto versa sobre o sistema de Justiça no Brasil – sua estrutura e sua dinâmica, do início dos anos 1990 até o momento atual. Esse sistema é composto por diversas instituições, mas apresenta em seu centro o Poder Judiciário. Em torno dele, gravitam o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia pública e a advocacia privada. 1 Essas são as principais instituições responsáveis pela produção e pela distribuição da Justiça – cada qual…

financeira acarretando a aprovação de um novo Código de Ética, que apontava para o compromisso de vinculação da profissão as lutas dos trabalhadores. A partir desta aprovação redimensiona a concepção de fiscalização como instrumentos de luta de politização, organização e mobilização da categoria em defesa do seu espaço de atuação profissional e o articulador das dimensões política, formativa e normativa da profissão e o Conselho na principal função de fiscalizador. No ano de 1988 no…

instituído no Brasil ao fim do Estado Novo. Ao contrário das outras intervenções militares na política ocorridas em momentos de crises institucionais vivenciadas pelo país - nas quais os militares depuseram presidentes e logo em seguida entregaram o poder aos civis, ou agiram como árbitro na defesa das regras constitucionais ou ainda visando seus interesses (como em 1930, 1937, 1945, 1954, 1955, 1961) -, desta vez os militares assumiram diretamente o governo. Por 21 anos os generais se…