Politização Do Poder Judiciario

pólis ("cidade", em grego). A política sendo a arte de administrar ela leva as pessoas ao comando, ao poder, então política não é só administrar, é o local do poder, é o poder substantivo, mais é também o poder verbo, o poder fazer, é o poder exercer, poder pensar, poder agir. Essa articulação nos leva muitas vezes a arte da conversação, da retórica, ou seja, para que eu posso exercer o poder eu tenho que conversar, tenho convencer, por isso muitas vezes a palavra política aparece no…

artigo 421 do Código Civil, a liberdade de contratar é condicionada e restrita de modo a observar não só os interesses do indivíduo, mas também os interesses de terceiros e da coletividade, objetivando o bem comum e a ordem social. A intervenção dos poderes públicos, chamados a corrigir e a dirigir as forças econômicas e sociais, resultando na institucionalização dos contratos e na intervenção legislativa neste campo, antes reservado somente à autonomia da vontade. A nova teoria…

empresarial brasileira nos dias de hoje. Utilizamos a noção de elite empresarial, composta por aqueles que exercem a direção de entidades de representação dos diversos setores do empresariado, tendo por referência, portanto, não propriamente o critério do poder econômico ou da direção de grandes empresas, como é usual nos estudos sobre elites econômicas, mas sim o da representação política, ou seja, os dirigentes que foram eleitos pelos membros das entidades empresariais e exercem a…

pelo país - nas quais os militares depuseram presidentes e logo em seguida entregaram o poder aos civis, ou agiram como árbitro na defesa das regras constitucionais ou ainda visando seus interesses (como em 1930, 1937, 1945, 1954, 1955, 1961) -, desta vez os militares assumiram diretamente o governo. Por 21 anos os generais se sucederam na presidência da República. Os militares golpistas destituíram do poder o presidente João Goulart, que havia assumido a presidência após a…

c) ( ) A ação regressiva é o meio de que o servidor público dispõe para obter do particular o ressarcimento por dano ilegalmente imputado à Administração Pública. d) ( ) A Administração Pública está sujeita a controles internos e dos Poderes Legislativo e Judiciário. e) ( ) O recurso hierárquico é um dos meios de realização do controle da atividade das entidades públicas. 4. Com relação ao fato administrativo, julgue os itens que se seguem. a) ( ) Pode ser entendido como realizado…

outras providências. Diário Oficial da União, Brasília (2004). 11 Cf. SANTOS (1994). 12 Cf. JÚNIOR (2008; p. 182- 211). 13 Cf. JÚNIOR; TORRES (2009). Assessoria jurídica universitária popular - AJUP 149 É neste contexto de minimização do poder do sujeito político, desfavorecido historicamente, que Paulo Freire inicia o desenvolvimento de uma proposta de Educação Popular conhecida como uma pedagogia libertadora, que propunha um método de alfabetização através da leitura…

DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional, de pretensa separação absoluta entre…

como um sujeito de direitos, e pela elaboração de limites jurídicos ao exercício do poder político. A linguagem do direito tornou-se tão central que a própria sociedade passou a ser apresentada como resultado de um contrato. Não somos mais uma comunidade natural de irmãos ou de fiéis, mas um grupo de indivíduos unidos por meio do estabelecimento de uma constituição que regula a organização e o exercício do poder político. O Estado de Direito instituído por essa constituição é uma…

dificuldades encontradas para a reestruturação das forças policiais para atuar em democracia, busca-se identificar o impacto da demanda punitiva sobre o funcionamento do sistema de justiça, levando em conta a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como o resultado do crescimento das taxas de encarceramento sobre o sistema penitenciário. Como conclusão, aponta-se para a importância da atuação do Ministério da Justiça e do Supremo Tribunal Federal para a contenção da…

Juscelino Kubitschek de Oliveira, Brasília é a terceira capital do Brasil, após Salvador e Rio de Janeiro. A transferência dos principais órgãos da administração federal para a nova capital foi progressiva, com a mudança das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. O plano urbanístico da capital, conhecido como "Plano Piloto", foi elaborado pelo urbanista Lúcio Costa. Muitas das construções da Capital Federal foram projetadas pelo renomado arquiteto Oscar…