Politização Do Poder Judiciario

demonstra com maestria essa multiplicidade de sentidos e a prática corriqueira de partes antagônicas se utilizarem de sentidos correntes, porém contraditórios, da justiça, visando fundamentar seus interesses, senão vejamos: “É sempre útil e importante poder qualificar de justas as concepções sociais que se preconizam. Todas as revoluções, todas as guerras, todas as revoltas sempre se fizeram em nome da Justiça. E o extraordinário é que sejam tanto os partidários de uma ordem nova como…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional, sob…

e aos adolescentes. Art. 31. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissionais especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar. Art. 32. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recurso para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei das Diretrizes Orçamentárias. A equipe multidisciplinar será integrada…

CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E…

Politica aparece como disciplina apta a prestar contas da realidade. A Ciência Política deve manter relações estreitas com o sistema institucional. 2 – A ciência política e a economia Burdeau reconhece no fato econômico “o fato fundamental de politização da sociedade”. A economia política já fez parte, certa vez, da ciência política em si. Economia e Ciência política trabalham juntas para combater o atraso de estruturas sociais e econômicas, reconhecidamente arcaicas. O conhecimento…

o Norte e Nordeste. As disparidades existentes entre as regiões do país ocorrem também intra - regionalmente, com grande distanciamento entre os ganhos de trabalhadores e famílias mais bem remunerados e aqueles auferidos pelas populações de menor poder aquisitivo. Até pouco tempo, as relações de trabalho eram caracterizadas por meio de contratos formais realizados entre ‘patrões’ e ‘empregados’, que normalmente se colocavam em pólos opostos (com interesses divergentes, quando…

_________________________________________________ Nome, titulação, sigla da IES _________________________________________________ Nome, titulação, sigla da IES Itumbiara 2015 do título de WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, a Deus, por poder concluir mais essa etapa com saúde e paz. Agradeço aos meus pais, pelo apoio oferecido para realizar mais um curso de grande importância para minha vida profissional. Agradeço, também, a minha orientadora,…

e livre-docente pela UERJ. I. Introdução O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narrase a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à expansão do Judiciário na vida brasileira. O tópico se encerra com a demonstração da importância e dos limites da jurisdição constitucional nas democracias…

uma mobilização, participação, deliberação e poder de decisão sobre as questões políticas do país. Dentre essas garantias a competição política retorna como direito garantido na lei principal do país, o pluralismo partidário, eleições diretas, separação formal dos poderes do Estado, atuando harmonicamente, sem que um se sobreponha ao outro. Um avanço importante, uma vez que durante o Estado Novo o executivo concentrava mais poder do que o judiciário, e o legislativo basicamente não representava

discute as Tendências da Política Criminal no Estado Democrático Português, tendo em consideração o Delito de Roubo. O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Atualmente, a política criminal mostra-se direcionada, não só ao combate e prevenção do crime, como também, à salvaguarda dos direitos fundamentais, finalidade que está constituída como um dos…