Politização Do Poder Judiciario

cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república. *Ivan Antônio Pinheiro *Luciano José Martins Vieira *Paulo Cesar Delayti Motta RESUMO A presente resenha crítica do artigo, Mandando Montesquieu ás favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república, trás á analise no primeiro momento da Teoria da Separação entre os Poderes, especialmente como concebida por Montesquieu tendo…

percebem que existe uma grande desigualdade entre a população e que essa desigualdade é injusta e viola os seus direitos. Através de um contexto histórico o autor nos mostra que a justiça e o direito nada mais era que uma instituição sem poderes, apenas um órgão para o poder politico controlar, que não deter-se a expansão do Estado e seus mecanismos reguladores. Os tribunais eram muito fracos, pois não conseguiam aplicar suas próprias sentenças, um caso clássico segundo Boaventura…

TODOS TINHAM ACESSO A INFORMAÇÃO- MISSA REZADA EM LATIM ESCOLA RACIONALISTA OU CONTRATUAL -RELACIONADA AO ILUMINISMO – RAZÃO SE SOBREPÕE A RELIGIÃO – NOVA VISÃO DO DIREITO PAUTADO NA RAZÃO HOMEM DESCOBRE TER PODER QUE OUTROS ANIMAIS NÃO POSSUEM. RUPTURA DA VISÃO TEOLOGICA/DIVINO DO PODER DE DEUS – CIENCIA DISSOCIADA DOS PRECEITOS RELIGIOSOS NÃO DEVERÃO INFLUENCIAR A VIDA POLITICA E LEGISLATIVA DO ORDENAMENTO QUESTIONAMENTO DO HOMEM SOBRE A SUPREMACIA DA IGREJA. HOMEM CONSEGUE…

política, onde ocorre uma usurpação de poder no primeiro, e o cumprimento de uma Constituição que ampliou consideravelmente seu conteúdo relacionado ao Poder Judiciário no segundo. Inicialmente o trabalho busca explicitar conceitos e características do sistema de tripartição dos poderes, alcançando seu ápice com a obra de Montesquieu e sendo aplicado no Brasil desde a sua primeira Constituição. Traz, ainda, algumas considerações acerca das funções dos Poderes. Por fim, a explicação da…

processo político-militar em que um grupo de indivíduos decide não mais acatar ordens ou a autoridade de um poder constituído. Para haver uma rebelião, é preciso que antes haja necessariamente um poder contra o qual se rebelar. Em Política, as rebeliões são geralmente tratadas como contestações subversivas da ordem vigente, a princípio ilegítimas, e não ganham legitimidade até conseguirem derrotar o poder constituído. · Ditadura é a designação dos regimes não-democráticos ou…

reflexões políticas de Michel Foucault e procura extrair do filósofo francês suas considerações mais fundamentais sobre a temática do Direito, destacando a inserção deste como parte da problematização foucaultiana em torno dos dispositivos de saber- poder que se constituem na “sociedade disciplinar”. Finalmente, nos dois últimos artigos que fecham a primeira parte do livro, seus autores realizam um sobrevoo nas ideias daqueles dois sociólogos, que construíram de modo mais explícito e…

controle da probidade administrativa, além da tradicional perseguição criminal e de defesa de interesses difusos ou coletivos. Também é positiva a definição de vários direitos subjetivos que autorizam o Judiciário a decidir sobre políticas públicas, elevando-o efetivamente ao patamar de Poder de Estado, autêntica instituição do povo. O texto constitucional outorgou direitos que podem ser diretamente cobrados mediante ações judiciais em que figuram no polo passivo os órgãos ou agentes…

seja defendendo forças sociais ou, ainda, participando do ordenamento estatal, mas sem perder o ideal ético. Ao considerarmos que a tendência da Lei é impor limites, o Direito Alternativo amplia esse limite em favor do seu tutelado, a partir de politização da interpretação. Outro fator auxiliar na busca por justiça do Direito Alternativo, é a utilização profunda e decente da hermenêutica, que possibilitará que a norma não seja apenas um texto. Ela fará com que o intérprete vá além,…

juspolítico. Neste aspecto, cabia à expressão jurisdicional do poder declinar o direito, mesmo quando o Estado-administração fosse parte na relação processual. Coube ao Poder Judiciário a predominância da jurisdição, vale ratificar dizer o direito (ius dicere). Não resta, pois, dúvida: o exercício da jurisdição plasma a soberania do Estado. Em passagem clássica, Moacyr Amaral Santos esclarece o alcance da jurisdição: ‘‘Consiste no poder de atuar o direito objetivo, que o próprio…

O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS THE JUDICIARY POWER AND THE EFFICACY OF THE SOCIAL RIGHTS Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. “O jurídico” e “o político”: pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais; 1.1. O Poder Judiciário no Estado liberal; 1.2. O Poder Judiciário no Estado social; 1.3. O Poder Judiciário no Estado pós-social; 2. O Poder Judiciário e a efetivação dos…