Politização Do Poder Judiciario

oposição à nova filosofia do século no que dizia respeito à valorização dos princípios humanitários e ao direito natural, pois reconheciam que esse tipo de comércio não poderia continuar indefinidamente, porém entendiam como precipitada a atitude do Poder Executivo de se comprometer em torná-lo ilegal num prazo tão curto. A divulgação do acordo entre o Brasil e a Inglaterra rompeu os limites dos órgãos oficiais, sendo, durante alguns dias do ano de 1827, matéria principal do Jornal do…

Soberania, uma legalidade voltada ao fluxo, multiplicação e manutenção do capital. Uma legalidade que busca libertar o capital de seus grilhões institucionais, concedendo uma Justiça Deficitária (Juizado Especiais), ou o completo afastamento do Judiciário, através da Lei de Arbitragem. APRESENTAÇÃO Na apresentação de sua obra, Alysson demonstra que o Direito possui na realidade social a sua fonte, portanto, o Direito deve ser visto não apenas como um procedimento de sujeição, mas como uma

Carolina Cutrupi, Flávia Püschel, Fabíola Fanti e Marina Ganzarolli. Os dados empíricos colhidos até o momento estão expostos de maneira mais detalhada em Machado, M. “A legislação anti-racismo no Brasil e sua aplicação: um caso de insensibilidade do Judiciário?”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.º 74. Em Werle, D. et al. “Para além da inefetividade da lei? Estado de direito, esfera pública e anti-racismo”. In: Lavalle, A. (org.) O Horizonte da Política: questões…

Durkheim (fatos sociais) e a Marx (conflito sociais). Por ele, compreende-se que os movimentos sociais são a ação conflitante dos agentes das classes sociais (luta de classes), de acordo com a ordem social urbana ou rural, cuja natureza é a de mudar o poder estatal, sua forma, sua estrutura, seu sistema, através de ações revolucionárias ou não, na direção de um mundo melhor. Para este sociólogo, a sociedade pós-industrial, em vez de acabar com os conflitos, com se esperava,…

estanques na área do direito que é uno e indivisível. Como assinala Ruy Barbosa Nogueira, “ramos do direito correspondem a uma especificação ou subdivisão dentro da própria ciência do direito...”. 5. Despesas públicas Conceito Com a politização das massas, seguida de conquistas democráticas, os indivíduos, assim como seus bens, tornaram-se intocáveis pelo estado, a não ser nos limites balizados pela constituição. Daí a necessidade de despesas públicas para o regular…

problemáticos de que o julgamento constitucional pode ainda se tornar politizado – desgarrado do precedente e do Estado de Direito – e que os futuros juízes podem não aderir aos princípios que inspiraram os julgamentos anteriores. Seleção judicial e politização O processo de nomeação judicial é dominado pela presunção de que a visão política dos indicados importa mais do que sua acuidade legal ou seu temperamento judicial. Nem sempre foi assim. Até o final dos anos 80, mais ou menos,…

SAÚDE..........................................................39 3.1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA..........................................................................39 3.2 A PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE PELO JUDICIÁRIO......46 3.3 NOVAS TENDÊNCIAS NO JUDICIÁRIO...................................................................53 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................56 5…

determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. A CF, em seu artigo 173, parágrafo 4º, determina ao Estado a edição de lei para reprimir o abuso do poder econômico destinado à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Alicerçado no comando constitucional, o Poder Executivo criou em sua estrutura administrativa o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), respaldado na Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº…

Nome: Roberta Rodrigues Gusman Dependência de Sociologia Jurídica Judicialização das Relações Sociais no Brasil A concepção original de judicialização da política é marcada por uma concepção formal das atribuições e relações os poderes, assim como uma conotação de progressividade, de processo unidirecional cuja pertinência empírica é discutível. No Brasil, o debate público incorporou a expressão num sentido fortemente normativo e provocou a proliferação dos seus…

de uma tradição as normas que se manifestam a partir de um elemento do poder político. E, permite ao direito exercer a sua intenção legítima, autônoma, ao acentuar o seu “caráter não instrumental, isto é, indisponível, que o soberano tem que respeitar em sua jurisdição”. Moderna – na modernidade a visão religiosa ou metafísica do direito se desintegra, perdendo a sua força como elemento de coesão. Já a tradição cede o seu poder de autoridade, reduzindo a força do direito consuetudinário…