Politização Do Poder Judiciario

sociais do País, mas também, entre outros elementos determinantes, do facto de no Brasil terem sido geradas interpretações marxistas que fizeram eco no mundo, a exemplo da Teoria da Dependência, e de existir, em muitas universidades, uma forte politização à esquerda. O dito até agora, entretanto, pode ser definido como um registo histórico do que tem ocorrido no Brasil. O cenário dos dias presentes é de impasses e desafios. Entendamo-nos. A chegada do PT ao Governo Federal, alçando à…

soberania estatal, também denominada summa potestas pelos escritores clássicos, é um atributo do poder do Estado e não deve ser confundida com o poder do Estado em si. É uma característica que confere ao Estado “supremacia sobre os indivíduos e as sociedades de indivíduos que formam sua população” (AZAMBUJA, 2005). Significa dizer que, internamente, não há outro poder juridicamente superior ou igual ao poder do Estado. Externamente, a soberania caracteriza-se pelo fato de não haver…

O PROCESSO DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA. Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília RESUMO O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da…

estudar modelos de pedagogia implementados dentro da escola pública; discutir conceitos de cidadania e participação popular na tomada de decisões; analisar a força e o prestígio que o Direito goza dentro da sociedade, bem como analisar as ações do Poder judiciário no sentido de facilitar o acesso à justiça. Para alcançar tais propósitos será feita uma breve análise da relação entre Educação, Cidadania e Acesso à Justiça, tendo como corpus a realidade de estudantes de escolas…

matéria de direitos fundamentais. No Brasil, a ampliação de atuaçãodo Poder Judiciário foi favorecida pela Constituição de 1988 que, ao incorporar direitos e princípios fundamentais, configurou um Estado Democrático de Direito. Tem assim, a atividade judicial no Brasil, sido considerada o exercício de um poder estatal que retira sua legitimidade diretamente da Constituição Federal sem, portanto, ofender o Princípio da Separação de Poderes. Com a proliferação dos direitos fundamentais nas…

inviolabilidade do advogado. O princípio da indispensabilidade tem um sentido institucional. Ele erige a Advocacia à condição jurídica de instituição essencial à ativação da função jurisdicional do Estado, de órgão imprescindível à formação do Poder Judiciário e também de instrumento essencial à tutela das liberdades públicas. A proclamação da inviolabilidade do Advogado, por seus atos e manifestações no exercício da profissão, traduz uma significativa garantia do exercício pleno dos…

intermediária entre o indivíduo e o Estado, nas quais um interesse se incorporou e se tornou politicamente relevante. Ou são grupos que procuram fazer com que as decisões dos poderes públicos sejam conformes com os interesses e as idéias de uma determinada categoria social. O que realmente define os grupos de pressão é a sua influência sob o poder político para obtenção de uma determinada medida de governo que lhe favoreça o interesse. Atualmente, é enorme o acervo de estudos,…

Movimentos e processos políticos da história recente que se refletem nas características do cenário político atual: O processo político iniciado em 1964, com a ascensão dos militares ao poder, gerou fatores, forças, que modificaram o cenário político brasileiro e ainda o transformam. Houve, contudo, inúmeras mudanças dentro da própria ditadura, e que impulsionaram a política brasileira no sentido da democracia. Não seria necessário dizer que o fechamento da estrutura política no

a constituição. Resumo: o artigo transforma metodologicamente o livro O império do direito de Ronald Dworkin em um programa de pesquisa institucional qualificado para produzir conhecimento crítico sobre os processos judiciais no cotidiano do Poder Judiciário, refutando a influência do convencionalismo e do pragmatismo jurídico. O artigo contribui desse modo na ampliação do debate das ideias desenvolvidas por Ronald Dworkin propondo uma representação metodológica inédita sobre o livro O…

decisões tomadas pelas corporações policiais. O controle depende em boa medida da transparência institucional, pois não é possível que a sociedade controle uma organização que desconhece. Assim, a transparência é condição necessária para o controle. Poder-se-ia dizer que é, também, uma condição quase suficiente, pois é difícil imaginar uma corporação plenamente transparente e ao mesmo refratária ao controle. No Brasil, a tradição de sigilo e ao mesmo tempo de descaso pelas…