Politização Do Poder Judiciario

comparação com o que era antes, no século XX, onde o judiciário não era um tema, importante em matéria de reforma nos países latino-americano e apenas cabia ao juiz a função de aplicador da letra da lei, emprestada do modelo europeu. O Estado latino-americano em sua construção ocupou-se, mais com o crescimento do executivo e da burocracia, sendo o judiciário relegado a ser uma parte dos aparelhos burocráticos estatais e uma instituição sem poderes para deter a expansão do Estado ou seus…

que estar sobre o controle do chefe de Estado. Se as decisões fossem controladas por um Tribunal, teríamos um judicialização da política (ou seja, uma transferência de poder e de atribuições). E o se esse Tribunal, por sua vez, toma decisões de natureza politica, então estaria sendo instaurada uma era de politização da judiciário, o que para Schimtt era algo inconcebível. Já para Kelsen, que havia sido o grande mentor da Constituição Austríaca onde nela havia previsão da criação…

1 O STF ante a separação de poderes: diálogo institucional no caso fidelidade partidária Trabalho apresentado à Sociedade Brasileira de Direito Público para a conclusão de curso da Escola de Formação 2008. Aluna: Gabriele Estábile Bezerra Orientadora: Flávia Scabin São Paulo 2008 2 SUMÁRIO Introdução..............................................Erro! Indicador não definido. Metodologia da Pesquisa e Acompanhamento Processual ... Erro! Indicador não definido.

CONHECENDO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO Uma resenha crítica da obra Justiça, Profissionalismo e Política - O STF e o controle de constitucionalidade das leis no Brasil de Fabiana Luci de Oliveira. Julliane S. L. Albuquerque Dois anos após a proclamação da independência do Brasil em relação a Portugal, foi outorgada a primeira constituição brasileira, que instituiu o chamado Supremo Tribunal de Justiça como a corte suprema do então Império do Brasil. Durante o regime monárquico, a…

União. No tocante à separação dos poderes, o Brasil sempre teve em posição deficitária, sempre foi ofuscado pela ineficiência do executivo. Ainda nos dias do Império a nação fazia uso do poder moderador, que naturalmente se sobressaia aos outros três, formando originalmente, um sistema de quadripartição. Nas origens da formação do Estado brasileiro está também o patrimonialismo, oriundo de Portugal. Esse sistema consiste numa forma de governar na qual o poder é fortemente…

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas,…

insuficiente, o juiz deve corrigi-la e complementá-la. Nesta função integradora, ele pode guiar-se por momentos subjetivos, por apreciações de interesses, pelo seu próprio sentimento, criando no posto e ao lado do direito positivo um direito livre judiciário. A Escola do Direito Livre toma, sobretudo, o fato social como fonte da realidade jurídica, a lei é uma fonte do Direito, mas, junto, ou superior a ela existem fatores naturais ou sociais que o jurista deve levar em conta. O…

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas,…

alguns princípios, expressamente indicados na Constituição ou em importantes normas legais. Princípios constitucionais expressos A Constituição Federal de 1988 estabeleceu expressamente que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Cabe observar, portanto, que os princípios constitucionais da Administração são…

possibilitaram a instrumentalização médica. Foucault vai lançar um olhar crítico sobre as relações de poder que vão emergir associadas a este saber – É o biopoder, que vai contrapor-se à biopolítica, que é auxiliada por mecanismos de regulamentação das capacidades biológicas e dos efeitos do meio, modificando parcialmente o biopoder e utilizando-o. É a partir desses dois eixos que se evidenciam as ligações de saber e poder e que vão emergir os sistemas de vigilância e controle da…