Esfera Publica 3

A esfera pública e as proteções legais anti-racismo no Brasil*1
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Felipe Gonçalves Silva
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Marta Rodriguez de Assis Machado
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Rúrion Melo
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* A versão aqui apresentada reproduz de forma resumida e levemente modificada nosso artigo publicado em Machado, M. R. A.; Melo, R.; Silva, F.
G. “The public sphere and the anti-racism legal protections in Brazil”. In:
Collection of Scientific Papers 2009. Riga: RSU, 2010, p. 302-11. O artigo reúne algumas das principais ideias presentes numa pesquisa-piloto mais ampla sobre Esfera Pública e Democracia, iniciada em 2005 e coordenada pelo Professor Sérgio Costa (Freie Universität, Berlim) no Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP. Gostaríamos de agradecer a todos os membros do Núcleo Direito e Democracia envolvidos nas sucessivas discussões acerca deste projeto, especialmente a Marcos Nobre, José Rodrigo Rodriguez,
Carolina Cutrupi, Flávia Püschel, Fabíola Fanti e Marina Ganzarolli. Os dados empíricos colhidos até o momento estão expostos de maneira mais detalhada em Machado, M. “A legislação anti-racismo no Brasil e sua aplicação: um caso de insensibilidade do Judiciário?”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.º 74. Em Werle, D. et al. “Para além da inefetividade da lei? Estado de direito, esfera pública e anti-racismo”. In: Lavalle,
A. (org.) O Horizonte da Política: questões emergentes e agendas de pesquisa.
São Paulo: Cosac & Naify (no prelo), discutimos as relações entre o processo de juridificação, os debates na esfera pública e a democracia. Para uma discussão mais detida dos dados à luz da questão da interpretação e indeterminação do Direito, ver Machado, M.; Püschel, F.; Rodriguez, J.
R.. “The Juridification of Social Demands and the Application of Statutes:
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