Politicas Publicas De Proteção ás Crianças E Adolescentes A Partir Da Constituiçao Federal 88

GASPERAZZO o TRABALHO PROFISSIONAL: INSTRUMENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO I. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Professores: Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Daniela Sikorsk . Colatina 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................

APRESENTADAS NOS CAPÍTULOS 1; 2; 7 e 12 Ocineia Martins de Angelo Capitulo 1 - As políticas públicas recentes para a infância no Brasil Educação e infância estão inseridas num contexto socioeconômico e político. Portanto quando falamos em infância é preciso considerar o tempo, o lugar e a estrutura social na qual ela está inserida. As discussões sobre a infância no contexto das políticas educacionais e das políticas neoliberais da década de 1990 são embasadas em documentos que…

Legislação Brasileira Marta Silva Paulo Quirino Constituição Federal O texto analisado trata do direito à educação na legislação brasileira, bem como as transformações ocorridas ao longo da história. A Constituição Federal (CF), O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estão em consonância no que diz respeito ao direito a educação. Entre outras constituições, a Constituição de 1934, no capítulo…

Ação Social junto à Criança, Adolescente e Terceira Idade Autor: Profª Renata Christina Leandro Colaboradores: Profª Amarilis Tudela Nanias Profª Gláucia Aquino Professora conteudista: Renata Christina Leandro Assistente social, formada pela PUC Campinas em 2001. Especialista em educação pela Unicamp. Consultora e assessora em captação de recursos e responsabilidade social. Docente da Universidade Paulista (UNIP), Campus Sorocaba. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) L437

servem para organizar e disciplinar a sociedade. Entre tantas existentes em nosso País, destacamos as de proteção à criança e adolescentes. Nesta produção textual, abordaremos um estudo da implementação desta legislação específica, o conhecimento sobre o Conselho do Direito da Criança e do Adolescente em nosso município, embasado pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destacaremos o contexto social do município e a extrema importância…

INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORDESTE POLO RECIFE CURSO SERVIÇO SOCIAL Política de Seguridade Social Implicações jurídicas, Políticas Sociais em prol da cidadania. Cintia Felix RA: Fernanda Gouveia RA: Valência Conceição Silva Silveira RA:402147 Vânia Conceição da Silva RA: 402146 Tutora Presencial: Cybele Paiva Correia Monteiro Recife, 30 de Março de 2014. INTRODUÇÃO A Política de Seguridade Social tem como objetivo assegurar o cidadão em todas as situações, seja

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço social PAULA HERNANDA OLIVEIRA CARMO Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes Macaúbas - Ba 2014 PAULA HERNANDA OLIVEIRA CARMO Política de Proteção às Crianças e Adolescentes Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Oficina de formação:projeto de intervenção , A Realidade Regional e o Serviço Social, Planejamento

mundo capitalista. O Estatuto da criança e adolescente – ECA LEI N°8069/90, foi criada para regulamentar as conquistas em favor da criança e do adolescente, obtidas na carta constitucional. Nela a criança e o adolescente foram constituídos como Prioridade absoluta. Para assegurar a nova politica de atendimento, o ECA traça seu perfil básico, estabelecendo: criação dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente (cap. 2 Art.88); manutenção de fundos…

PENAL Carolina Castelo Branco de Melo1 Demetrius Almeida Leão2 RESUMO O presente trabalho estuda os aspectos constitucionais da redução da maioridade penal, e tem como tema central a análise da constitucionalidade dos Projetos de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil que pretendem efetivar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, alterando o artigo 228 da Carta Magna. Objetiva-se com este texto demonstrar à comunidade acadêmica as implicações jurídicas de…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - (Lei 8069/90) → EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA - A criança era vista como um pequeno adulto - A criança era vista como objeto de direito - Desenvolvimento da Proteção à Criança partindo de Ciências Auxiliares - Principio da Dignidade Humana e Proteção à partir do artigo 227 da CF Observação: Por longos séculos a criança e o adolescente sempre estiveram à margem da sociedade e do direito, vistos como pequenos adultos despidos de qualquer…