Politicas Publicas De Proteção ás Crianças E Adolescentes A Partir Da Constituiçao Federal 88

ATPS – Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. “O trabalho infantil no Brasil” Edite dos Santos Nascimento RA: 5560125081. Fabiana de França de Assis RA: 5531102817. Juliana Cristina M. de Souza Gomes RA: 5560125506. Maria Luiza Galvão Lima RA: 1299199720. Mônica Helena da Silva RA: 5540946999. Roselaine Ap. Zani Fernandes RA: 5725169285. Professora EAD: Ma

nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito à educação como um direito fundamental de natureza social e, conseqüentemente, o que pode ser exigido do Estado para a sua satisfação. Quem são os titulares desse direito? Ele pode ser exigido coletivamente? Abrange apenas uma vaga no ensino fundamental ou o direito à realização de uma política pública? Há mecanismos jurídicos que podem ser acionados em caso de sua oferta…

MÓDULO I-O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ANALISANDO OS VINTE ANOS DE TRAJETÓRIA. Profª. Altina Abadia da Silva Profª. Elma Valéria Lopes Profª. Neila Maria Mendes Borges Estamos aqui para apresentar a você a disciplina Introdução ao Curso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se propõe a oferecer um embasamento importante para você compreender os outros módulos, pois, a partir dessa aprendizagem, você poderá entender a história da infância até nossos tempos e as…

estudo no Brasil desde o inicio do século XX, passando a ser trabalhada de forma mais objetiva a partir do Código de Menores, de 1927, e atualmente, e constantemente, discutida através do Estatuto da criança e do Adolescente. 1.1 Código de Menores (Decreto nº 17.943, de 12/10/1927) A sociedade brasileira enfrentou diversas mudanças no início do século XX, destacando-se a crise econômica e política da República Liberal na década de 1920, onde a atuação do Estado em relação às questões…

Este trabalho vem apresentar o Ato Infracional partir da inoperância da lei 8.069 e da postura do município e da sociedade a respeito das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. No inicio da ultima década do século XX, com a extinção do Código de Menores, instrumento de controle, do Estado sobre a tutela dos "carentes, infratores ou abandonados" surgia a lei nº 8.069 estabelecendo as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. O ECA promoveu garantias…

DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES FACELI CURSO DE DIREITO SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88. LINHARES/ES 2009 SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88. Monografia apresenta às Faculdades Integradas de Ensino Superior de Linhares, como…

.........4 2.1.1 A Constituição de 1988 e a implantação de Políticas Públicas em Defesa da Criança e do Adolescente..........................................................................5 2.1.1.1 Princípios e Diretrizes das Leis de Proteção Infanto Juvenil...........................6 2.1.1.1.1 Avanços e Desafios das Políticas Sociais....................................................7 2.1.1.1.1.1 A relação entre os Indicadores Sociais e a Formulação das Políticas Públicas....................

...................................................7 2.6 Constituição Federal e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.........8 2.7 Estatuto da Criança e do Adolescente...................................................................9 2.8Conselho Tutelar...................................................................................................10 2.9 Os desafios para Efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente..............10 Conclusão...............................

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE PIRIPIRI, 2012 CRISTINA SANTOS FREITAS, DIELLI MELO, JENNIFER ESTEFANE DE ARAUJO MARCOLINO trabalho interdisciplinar EM GRUPO – 5° semestre – curso de serviço social 2012/2 Trabalho interdisciplinar em grupo apresentado ao Curso de Serviço Social, V semestre, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e…

 Políticas Sociais Brasileiras: Da gênese ao contexto atual  2. Considerações iniciais O Welfare State surgiu nos países europeus devido à expansão do capitalismo após a Revolução Industrial e o Movimento de um Estado Nacional visando a democracia. O Welfare State é uma transformação do próprio Estado a partir das suas estruturas, funções e legitimidade. Ele é uma resposta à demanda por serviços de segurança sócio-econômica. Marta Arretch (1995:11) diz que com a…