Politicas Publicas De Proteção ás Crianças E Adolescentes A Partir Da Constituiçao Federal 88

......8 INTRODUÇÃO A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou acolhimento dos ‘menores’, mais podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção. Toda criança e adolescente é sujeito de direito, pessoa em…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dentro da ordem constitucional, a família constitui a base da sociedade, possuindo vínculos indissolúveis e sendo maior do que a simples soma de suas partes. Sua estrutura e componentes, assim, são merecedores de proteção especial (art. 226, CF). A criança e o adolescente representam, por este modo, um projeto de futuro, aspirações e desejo de continuidade. Como um sistema dinâmico, que sofre evolução de geração…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO No dia 05 de outubro de 2013, nossa lei maior, a Constituição Federal de 1988, completa 25 anos de promulgação, 25 anos esses de muitas conquistas, pois passar por um período tenebroso que foi o período militar em nosso país, então podia respirar mais aliviado, pois a lei mais cidadã que se tem historia acaba

Social CF/88 – Constituição Federal de 1988 NOB/SUAS - Norma Operacional Básica/Sistema Único de Assistência Social CRAS - Centro de Referência da Assistência Social SMC – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 A ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA CARACTERIZAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA. 11 1.1 A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 11 1.2 A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL. 16 2…

A Intervenção do Assistente Social com a criança e adolescente. A Intervenção do Assistente Social com a criança e adolescente Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito e Legislação Social,Planejamento Social, Políticas Sociais II, Trabalho Profissional I.

Intervenção do Assistente Social com a criança e adolescente. Guanambi 2012 MARINA SOUZA PEREIRA A Intervenção do Assistente Social com a criança e adolescente Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito e Legislação Social,Planejamento Social, Políticas Sociais…

direitos da criança e do adolescente no Brasil, a partir de iniciativas anteriores de órgãos internacionais como a ONU – Organização das Nações Unidas. A necessidade de proporcionar proteção especial à criança vem sendo consolidada ao longo da história da humanidade, com ênfase maior no século XX, onde podem ser vistas e elencadas algumas iniciativas por partes de organismos de defesa dos Direitos Humanos. Assim pode-se citar: a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança,…

No Brasil, as políticas voltadas à criança e ao adolescente tiveram avanço efetivo a partir da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (eca), promulgado em 1990. A Constituição introduziu no direito brasileiro conteúdo e enfoque próprios da Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas (onu), trazendo para nossa sociedade os avanços obtidos na ordem internacional em favor da infância e da juventude. Essa conquista foi resultado de um…

......................5 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO As principais mudanças trazidas pelo Estatuto dizem respeito à maneira como crianças e adolescentes passam a ser reconhecidos: pessoas em condição especial de desenvolvimento, não como objetos de tutela do Estado, mas sim como sujeitos de direitos; destinatários de proteção integral e prioridade absoluta, o que corresponsabiliza poder público, sociedade, comunidade e família pelo pleno atendimento de seus…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social heloisa conceição dos santos direito da criança e do adolescente Teixeira de Freitas 2014 heloisa conceição dos santos direito da criança e do adolescente Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Oficina de formação: projeto de intervenção, A realidade regional e o serviço social, Planejamento Social, Estágio