Crianças abandonadas no brasil: um problema social ou politico?

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 7
4REFERENCIAS..........................................................................................................8
INTRODUÇÃO

A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou acolhimento dos ‘menores’, mais podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção. Toda criança e adolescente é sujeito de direito, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, credora da prioridade absoluta e da proteção integral e especial afirmada na Lei. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente surgem os Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – municipais, estaduais e nacional -, e o Conselho Tutelar - apenas na esfera municipal -, obrigatórios em todo Município. A história da infância e adolescência brasileira, as mudanças de conteúdo, merecem ser compreendidas para o planejamento das políticas públicas municipais.

DESENVOLVIMENTO

Na História do Brasil, há pouco ou quase nada escrito sobre as crianças abandonadas, após a frustada tentativa de dominação, civilização, controle e cristianização das crianças silvícolas - papel branco -, bastante proliferada a escravidão negra, que trouxe ao país mais de 4 milhões de escravos, surgem, já no início do século XVIII, muitas mães e famílias que não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. O principal fator do abandono sempre foi a miséria. Entretanto, existiam outros fatores que levavam uma mãe a abandonar seus filhos no século XVIII e o principal deles ocorria pelo