POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste em apresentar os principais tópicos abordados no capítulo 11 e 12 do livro Política Educacional Brasileira. Para tanto, o trabalho será dividido em dois capítulos. No capítulo 1 serão feitos apontamentos sobre as políticas voltadas para a educação de Jovens e Adultos no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 e dos principais documentos normativos da Educação de Jovens e Adultos. No segundo capítulo o tema abordado é o Estatuto da criança e do Adolescente e o direito a educação. 1 - Políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós -1988 A partir dos apontamentos de Chilante e Noma (2010) é possível verificar que o Ensino Supletivo no Brasil teve suas bases legais na década de 1970, sendo que, o mesmo era voltado para atender a demanda de adolescentes e adultos que não tiveram acesso à escolarização na idade própria. Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF 88) os direitos educativos da população brasileira são reconhecidos nos artigos 205 a 213, sendo que, a partir então, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) teve aumento na sua oferta. A Constituição aponta ainda, que é dever do Estado oferecer o Ensino Fundamental e gratuito, inclusive para aqueles que por razões diversas não puderam acessar o Ensino na idade apropriada. Em consonância com a CF 88 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (Jannuzzi, 2004, p. 15), que auxilia no trabalho de planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos, serviços sociais. A mudança nesse modo de sentir e pensar o mundo infanto-juvenil deve-se a um novo sistema que está sendo construído para o século 21: o sistema de Proteção Integral. Nele se quer a proteção de meninos e meninas não em instituições, mas no sistema…

............................ 04 2.1 Linha do Tempo a História das Crianças e Adolescentes 05 3 CONCLUSÃO 09 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho irei mostrar que o papel dos conselhos é formular as políticas de Atendimento a Criança e ao Adolescente na sua área de abrangência cabe ao mesmo realizar o Plano de Atendimento á Criança e ao Adolescente, esse plano deve envolver todas as políticas que compõem o sistema de garantia agregado pela ECA.…

CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Patos-PB 2012 ANA PAULA TRINDADE PEREIRA MOREIRA MABELLE DE SOUSA ALMEIDA MARIA APARECIDA PAZ REGIANE AMORIM DE ARRUDA ROSEANA COSTA DE OLIVEIRA PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Patos-PB 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. PROCESSO DE COSNTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À…

RATIO PÓTERE ASSESSORIA SOCIAL ESPECIALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS DISCIPLINA: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – POLÍTICAS PÚBLICAS / PROFESSORA:NADJA FURTADO BORTOLOTTI ALUNA: IURY NATASHA VIEIRA DE OLIVEIRA REFLEXÕES SOBRE O DOCUMENTÁRIO “JUÍZO” À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DO SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO Fortaleza, Junho de 2014 1 A partir do…

previstos na lei, a partir de uma atuação firme e decidida dos que detém o poder. 2- INTRODUÇÃO Este trabalho aborda os artigos 86 a 89 do ECA que se referem as Políticas de Atendimento a Criança e ao Adolescente, e aquilo que lhes foi prometido na Constituição Federal, como garantia de dignidade a quem se encontra em peculiar desenvolvimento. Esta pesquisa se justifica pela crescente necessidade de adequação e devida aplicação destas importantes políticas de atendimento…

alves de lima A Elaboração de um Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. caruaru 2014/2 maria sônia alves de lima DIAGNÓSTICO SOCIAL REALIZADO NO MUNICÍPIO SAIRÉ/PE. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, VI semestre, para as disciplinas de: Oficina de Formação: Projeto de intervenção; A Realidade Social e o Serviço Social;…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SERVIÇO SOCIAL Mikaelly Matos Arruda A Elaboração de um diagnostico da problemática social regional na construção das políticas de proteção ás crianças e adolescentes. Mikaelly Matos Arruda A Elaboração de um diagnostico da problemática social regional na construção das políticas de proteção ás crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso de serviço…

NOME DO PROJETO: Fortalecendo em Grupo DISCENTE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO: Alba Cristina dos Reis DISCIPLINA: Oficina de Estágio em Serviço Social III – 7º período SUPERVISORA DE CAMPO DO ESTÁGIO CURRICULAR EM SERVIÇO SOCIAL: Betânia Chalub Campos SUPERVISORA ACADÊMICA DE ESTÁGIO CURRICULAR EM SERVIÇO SOCIAL: Maria Angelina Carvalho INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM SERVIÇO: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM Curso de Serviço…

CRIANÇA E ADOLESCENTE E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS Edna Maria Teixeira1 RESUMO: Na abordagem acerca do texto Criança e Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos vem apresentar a forma e a diversidade de órgãos que tratam da proteção destes indivíduos. Este trabalho reafirmou a importância do estudo e aplicação prática dos princípios para a excelência das ações voltadas para esse segmento em todas as áreas da sua vida social. Demonstrou-se a importância de se…