Comentário

CRIANÇA E ADOLESCENTE E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

Edna Maria Teixeira1

RESUMO: Na abordagem acerca do texto Criança e Adolescente e o Sistema de Garantia de
Direitos vem apresentar a forma e a diversidade de órgãos que tratam da proteção destes indivíduos. Este trabalho reafirmou a importância do estudo e aplicação prática dos princípios para a excelência das ações voltadas para esse segmento em todas as áreas da sua vida social.
Demonstrou-se a importância de se avaliar a nossa postura em relação ao este grupo social no qual estamos envolvidos, direta ou indiretamente, e a abster-se da tentativa de pôr no outro a culpa pela pobreza, violência ou algum possível conflito ou insucesso em qualquer circunstância. Na busca dos princípios basilares da boa aplicação da legislação na vida diária desses pequenos para alcançar o pleno direito e conscientizá-los de seus deveres, através do exemplo. Concluindo-se que o sistema de garantia de direitos são propiciadores da criação e desenvolvimento dos instrumentos e mecanismos efetivos aptos à sua aplicação prática. As fontes de pesquisa, em sua maior parte, foram obras listadas na bibliografia.
PALAVRAS-CHAVE: Justiça. Dever. Direito. Respeito. Sociabilidade. Tolerância.

INTRODUÇÃO
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura uma ampla participação e controle da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, principalmente com o surgimento do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Inicia-se um movimento amplo, envolvendo todos os atores sociais, no sentido de se trabalhar em rede, de forma sistemática, integrada e em parceria, em prol dos interesses de crianças e adolescentes. Intensificou-se, então, a forma de intervenção social em rede na busca da promoção e restituição do direito violado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente concebeu um Sistema de Garantia de
Direitos – SGD, cujo modelo estabelece uma ampla parceria entre o