seguridade social

INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORDESTE
POLO RECIFE CURSO SERVIÇO SOCIAL

Política de Seguridade Social Implicações jurídicas, Políticas Sociais em prol da cidadania.

Cintia Felix RA:
Fernanda Gouveia RA:
Valência Conceição Silva Silveira RA:402147
Vânia Conceição da Silva RA: 402146

Tutora Presencial: Cybele Paiva Correia Monteiro
Recife, 30 de Março de 2014.
INTRODUÇÃO
A Política de Seguridade Social tem como objetivo assegurar o cidadão em todas as situações, seja na indigência, saúde ou na incapacidade laborativa, sendo predominantemente custeada pelo Governo. No contexto da Constituição Federal de 1988 a Seguridade Social é um conjunto de proteção que abrange três direitos fundamentais como o direito a saúde, à Previdência, e a Assistência social. O custeio da seguridade social é feita através dos tributos que são divididos em impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria.
Antes da Constituição de 1988 quem tinha direito a saúde era os trabalhadores que contribuíam com a Previdência, só a partir da CF/88 a saúde passou a ser direito de todos.
A Previdência Social tem por objetivo assegurar o trabalhador em sua incapacidade laboral, ou seja, na situação de incapacidade o mesmo tem por direito um beneficio que substitui os rendimentos do trabalho, a idéia de Previdência Social ela é profissional contributiva.
O objetivo da Assistência Social é retirar a pessoa da miséria, a idéia de assistência é subsidiaria porque se busca que todo brasileiro exerça uma atividade remunerada.
O Brasil deu um grande passo rumo a Proteção dos idosos na CF/88 tanto que o Brasil é o País que mais protege os idosos por ter concedido um beneficio não contributivo, outro passo importante foi a Bolsa Família, a proteção ao deficiente, a criança e ao adolescente.

PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL
Tributo é uma lei que nasce a partir do Direito Positivo, portanto é