Politicas De Atendimento Eca

ECA Declaração dos direitos da criança, é internacional, convenção internacional dos direitos das crianças e CF. Criança sofreu intervenção relacionada a prevenção de crueldade contra aos animais, caso Mary Ellen, pois a muito tempo não tínhamos proteção especifica relacionada aos direitos da criança e dos adolescentes, então uma criança que sofreu maus tratos da família, e não existia a época proteção dos direitos da crianças, teve analogia com proteção dos direitos dos animais. Então foi com

SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. 3ª Ed. Revista e atualizada,Cortez. SP. 2009 (pg 213 – 221). A Criança e o Adolescente – O ECA “No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e às irmandades de misericórdia, [...], com caráter assistencialista ou benemérito,de sentido caridoso” (pg 213) “As Ordenações instituíram um juiz especial, denominado de juiz apartado de órfãos, [...]; junto com um…

expressão da questão social, e porque mesmo diante desta mudança, as medidas em meio aberto são as que têm sido menos aplicadas. Deste modo, esta pesquisa permitiu conhecer e problematizar a atuação do profissional de Serviço Social dentro da política de atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei e em destaque a medida socioeducativa no programa de Liberdade Assistida, devido a sua característica educativa que preserva o convívio social, familiar e comunitária. Os objetivos…

fundamentais, quais sejam: a) garantir que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos de direitos; b) o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa (com a consequente municipalização das ações) e da participação da sociedade civil. Entretanto, no…

Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, onde docentes e discentes do curso de Serviço Social, objetivam diagnosticar as Políticas de atendimento à criança e o adolescente no Município de Presidente Prudente. Enfocaremos neste estudo a importância da efetivação dos direitos da criança e do adolescente. São definidos e garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que, apesar do avanço que representa, vem sofrendo resistências por setores da sociedade, existindo…

Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Tema 1 - Proteção Integral: paradigma Emancipatório Autores e Atores desta Política • O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90 de 13 de julho de 1990, é considerado um dos desdobramentos mais importantes da Constituição Federal de 1988. Constituição Federal de 1988 • Os artigos 227 e 228 transformam a antiga compreensão das crianças em “situação irregular” para construir a moderna doutrina da “proteção…

orientações apresentadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelecidas, bem como orientar as autoridades publicas para busca de adequações ao novo sistemas de proteção especial de alta complexidade preconizado pelo ECA e proposto pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O motivo levou a escolha deste tema, foi o desconhecimento e descompromisso dos poderes públicos locais e sociedade civil organizada a respeito do acolhimento de crianças e…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Ana Maria Gomes de Souza Introdução Nesse texto pretendo realizar, uma breve discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais, contribuindo para um melhor desenvolvimento da EJA, buscando entender as principais leis que oferecem suporte a essa modalidade de ensino. Em seguida falar um pouco sobre a inclusão da Criança e do…

conhecimento sobre a infância e a juventude afim de garantir uma intervenção profissional mais eficaz e ampliativa em torno dos direitos da crianças e dos adolescentes. DESENVOLVIMENTO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lei 8.069 foi instituído em 13 de julho de 1990 com o objetivo de regulamentar os direitos considerados necessários para que crianças e adolescentes tivessem uma vida justa. O Estatuto foi criado tendo como base…

pesquisa tem como tema o Serviço de Medidas Socioeducativas e objetiva fazer uma análise sobre a política de atendimento direcionada aos adolescentes em conflito com a lei, após a implementação do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A motivação pelo tema escolhido se deu primeiramente pela temática, que é pouco abordada pelas pesquisas científicas, uma vez que o SINASE é uma política nova e requer maior análise da sua metodologia, e pelo fato dos integrantes do grupo…