Politicas De Atendimento Eca

Mobilização.................................................................................................................... 7 8 Há três direitos fundamentais básicos que devem ser promovidos................................ 9 O artigo 86 do ECA....................................................................................................... 10 I – ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR................................................. 11 II – APOIO SÓCIO EDUCACIONAL EM MEIO ABERTO.........

partida a promulgação, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado um marco na agenda social, política e jurídico-legal. A pesquisa se propôs a examinar este novo campo de relações institucionais que vem sendo reestruturado com a criação do ECA, com o objetivo de garantir sua efetividade e aplicação, foi criado um novo modelo de atendimento público e de atenção aos direitos da infância e juventude, o ECA vislumbrou um conjunto de ações que atinge ao mesmo tempo…

também o estudo das medidas sócioeducativas e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a pesquisa é do tipo básica, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental.O presente trabalho, aponta a necessidade urgente da efetivação das políticas públicas, a reordenação dos trabalhos envolvendo os adolescentes com medidas sócioeducativas de internamento, através da intervenção dos profissionais da área e com grande importância a participação da família. Palavras-chave:…

1 Evolução Histórica 11 1.2 Código de menores versus Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 15 1.2.1 Código de Menores (1927 e 1979) 18 II - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 21 2.1 Paralelo entre o Código de Menores e o ECA 23 2.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente nos Dias Atuais 26 III - COMPREENDENDO A DOUTRINA DO ECA 29 3.1Implementação de Políticas de Atendimento á Infância e Juventude pelos Estados e Municípios 31 3.2 Visão Panorâmica no Brasil 36

Politica de atendimento é o conjunto de medidas, ações, normas instituições e programas criados e desenvolvidos pelo poder publico destinados ao atendimento da criança e do adolescente, visando a promoção e garantia dos direitos fundamentais. - Estado, Sociedade e Família Exemplos: direito da educação / família obrigação de matricular / manter na escola. Art. 87 ECA: Ação de política de atendimento Art. 98 ECA: Impõe medidas de proteção, quando os direitos são violados, são eles: a)…

cumprimento do Estatuto da Criança e adolescente ECA (1.990), e compreender a função do Conselho como órgão de monitoramento e identificar os principais problemas enfrentados pelo CMDCA de Betim. O trabalho será dividido em duas partes segundo a metodologia empregada, pesquisa bibliográfica, documental e entrevista, portanto se fará um breve histórico sobre o Conselho e em seguida a entrevista realizada no CMDCA de Betim. Palavras-Chave: Conselho, ECA, Políticas Públicas INTRODUÇÃO:

através da política de atendimento. "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (art. 86 ECA). Como se pode ver, a articulação é um elemento constitutivo da definição da política de atendimento à criança e ao adolescente. Por isso, podemos considerar a articulação como um dos princípios estruturadores dessa…

também com base no ECA medidas socioeducativas foram impostas aos adolescentes infratores, respeitada à dignidade da pessoal humana em desenvolvimento. Questão 02 Responda, entre 6 a 10 linhas, que mecanismos o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece para a viabilização da proteção integral das crianças e adolescentes? (2,5 pontos) Resposta: O ECA promulgado em 13 de Julho de 1990 introduziu no cenário das políticas sociais novos enfoques quanto ao atendimento às…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO Na sociedade atual, os dados sobre crianças que vivem em instituições de atendimento a infância são grifastes e atingem proporções cada vez maiores. O ultimo levantamento nacional, realizado pelo instituto de pesquisa econômica aplicada (IPEA) em 589 abrigos do país no ano de 2004, revelou que…

EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POLÍTICAS DE ABRIGAMENTO RESUMO O presente estudo tem por finalidade abordar a resistência presente em diferentes esferas sociais em relação a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, uma vez que medidas protetivas de abrigamento acaba por violar os direitos da criança e adolescente, amparados pela referida lei - ECA, foram abordados os princípios existentes nas medidas socio-educativas, percebe-se a importância do trabalho…