Segurança Pública

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito da Criança e do Adolescente e Grupos Vulneráveis e Minorias Étnicas
Curso: Tecnologia em Segurança Pública
Professor: Regina Panceri
Nome do aluno: Jeamerson José de Oliveira Barbosa
Data: 27/09/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 01

Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos)

Resposta:

A problemática sobre o desenfreado e descabido avanço da criminalidade por parte dos menores de 18 anos, inimputáveis pelo Código Penal Brasileiro de acordo com o art. 228 CF/88 e art. 27 do CP. Onde famílias sem acesso a direitos básicos, como: educação, saúde, lazer, saneamento, segurança, acesso a informação entre outros, que traz ao ser humano a possibilidade de um bem-estar social e qualidade de vida, principalmente nas comunidades mais carentes, onde o acesso a estes serviços e diretos negligenciados pelo poder público, ocasionam vários problemas sociais. Diante disso os adolescentes ainda em sua formação pulam esta fase tão complexa para o ser humano, tonando-se muitas vezes responsáveis pelo próprio sustento e da família, além de privações, maus tratos, abandono, alcoolismo e drogas, adolescentes que ainda não têm capacidade psicológica, intelectual, moral e familiar formada, aliado a fatores intrínsecos – biológicos, genéticos, emocionais e fatores extrínsecos – amigos, televisão, escola, grupos sociais e a comunidade, que em geral influenciam na formação do adolescente, produzem