Politica Criminal E Estupro

against violence. At the end of this study we found that women in the contemporary yet although it has conquered the enactment of various laws that protect, is still treated as the property of men, suffering violence at various levels. KEUWORDS: Criminal Law – Violence – Violence against Women SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO …………………………………………………………… 05 2. OBJETIVOS ……………………………………………………………… 06 3. REFERENCIAL TEÓRICO ……………………………………………... 07…

Política Criminal e Direito Penal – Histórico e Tendências Contemporâneas A história do direito penal reflete os movimentos de política criminal dominantes em cada época. Da forma como responde aos desafios e aos conflitos, decorre a concepção de justiça de uma sociedade. Conquanto as sanções criminais reflitam a necessidade de afirmar certos valores ou interesses, podem ser seguidos diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência

acordo com esse entendimento. Porém, a presença de uma variada gama de perturbações da saúde mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado torna mais difícil para ele dominar seus impulsos, sucumbindo com mais facilidade ao estímulo criminal. Essas perturbações incluem a doença mental e os distúrbios de personalidade, presentes em psicopatas, sádicos, narcisistas, histéricos, impulsivos, anoréxicos, etc. Tais pessoas, chamadas de semi-imputáveis, têm sua consciência e…

bons. Para chegarmos a esse ponto, os meios de comunicação tiveram grande influência, pois como a violência atrai público, vendendo jornais e audiência, deu-se enorme publicidade aos delitos de maior gravidade, como assaltos, seqüestros, homicídios, estupros, etc. A insistência do noticiário desses crimes criou a síndrome da vitimização. A população passou a crer que a qualquer momento pode ser vítima de um ataque criminoso, então criou-se a falsa crença generalizada que a agravação das…

culpa, porque nesta se faz mister o não ter previsto, enquanto nele não podia ser previsto, donde a fortuidade do ato involuntário, que deu causa à morte. O fato casual mostra-se, pois superveniência de causa independente, exclusiva da imputação criminal, desde que por si só é que deu causa ao resultado, não havendo, desse modo, qualquer relação de causalidade entre o fato casual, que provocou a morte e aquele que a tenha gerado. Homicídio consumado: é expressão usada para indicar já…

outro quatro antes de comunicar o hotel do estupro. Às 13h30m, o hotel entra em contato com a polícia. À esta altura, o economista já havia saída do Sofitel. Strauss-Kahn é retirado de um avião da Air France, que o levaria de volta a Paris. DSK passa a noite em uma delegacia especializada em casos de abuso sexual no Harlem, em Nova York. Domingo, dia 15/5: Na madrugada de domingo, Strauss-Kahn é formalmente acusado de agressão sexual e tentativa de estupro. À tarde a rede Accor, que…

casamento civil e a legislação do divórcio”. Isto posto, vê-se que o sistema penal é o grande reflexo da concepção patriarcalista, criminalizando sexualmente as mulheres, na maioria das vezes. “Na criminalização sexual o sistema criminal segue, talvez com mais contundência do que em qualquer outra, a lógica da seletividade, acendendo seus holofotes sobre as pessoas (autor e vítima) envolvidas, antes que sobre o fato-crime cometido, de acordo com estereótipos de…

ciência. A criminologia reúne uma informação válida e confiável sobre o problema criminal, que se baseia em um método empírico de análise e observação da realidade. Claro que não traz exatamente todos os fenômenos da realidade, pois não é uma ciência exata. A criminologia pretende conhecer a realidade para explicá-la. Para a criminologia interessa saber como é a realidade, para explicá-la e entender o problema criminal, e assim transformá-la. O Direito Penal somente se preocupa com o…

redução da maioridade penal” apresenta uma análise crítico-reflexiva sobre a possibilidade de Redução da Idade Penal no País, seus possíveis resultados benéficos e/ou maléficos para a sociedade, as opiniões dos órgãos e a grande influência midiática e política tão presente quando o assunto é a diminuição da idade penal. Esta pesquisa torna-se importante, pois, envolve todas as questões da sociedade: violência, educação, uso de drogas, a criminalidade num modo geral. O objetivo desta…

um procurador dos feitos da coroa e fazenda; um corregedor do Cível da Corte; um juiz da chancelaria; um ouvidor do crime; um promotor de justiça; e seis extravagantes não poderia haver também um único escrivão para atender as questões cíveis e criminais. Mesmo sendo regido por leis portuguesas e pelo regimento de 13 de Outubro de 1751 foi a semente do Supremo Tribunal de Justiça e abriu espaço para o desenvolvimento da cultura jurídica. Com o exílio definitivo de Napoleão em 1815 em…