Politica Criminal E Estupro

médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil. Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”. No código penal da republica (1890), o aborto praticado por terceiros passou a ser penalizado, se, com ou sem aprovação da gestante, dele resultasse a morte

indeferiu o Habeas Corpus (HC) 96117, impetrado em favor do fazendeiro J.A.O.F., de Vassouras (RJ), acusado por tentativa de homicídio duplamente qualificado em concurso de pessoas. A votação foi unânime. J.A. foi preso para a garantia da instrução criminal, da ordem pública e da aplicação da lei penal, após estar foragido por mais de um ano. A sentença de pronúncia manteve a prisão preventiva, contra a qual foi impetrado HC no Supremo. A defesa pedia a suspensão da prisão preventiva,…

INTRODUÇÃO Uma combinação explosiva entre modernização, urbanização acelerada, desigualdade social, padrões de consumo de Primeiro Mundo, liberdade política e ausência de freios morais e religiosos parecem ser os maiores responsáveis pelo fenômeno da violência crescente, ao lado da produção de drogas e da economia estagnada em vários países. No Brasil estas variáveis se apresentam de modo mais extremo, sendo assim, onde a violência tem mais crescido nas últimas décadas, causando um…

Direito Penal e Processual Penal ESCOLHA RACIONAL E CRIMINALIDADE: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DO MODELO Marcelo da Silveira Campos1 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) RESUMO O artigo refere-se a uma avaliação crítica da teoria econômica do crime e do modelo de indivíduo que esta corrente pressupõe: o ator racional. Por meio do resgate do artigo de Gary Becker de 1968, que iniciou esta corrente, “Crime and…

“legítima defesa coletiva”, defendida de forma fervorosa por muitos como a Sra. Rachel Sheherazade, não seja a melhor forma de se resolver o problema da falta de segurança vivida atualmente no Brasil, mas sim uma boa educação pública e verdadeiras políticas voltadas aos moradores de rua, infância e adolescência, no outro o que acompanha Sheherazade, apoia-se a justiça feita com as próprias mãos, em um dos comentários exibidos na reportagem um anônimo diz o seguinte: “Sou a favor da…

continuado como sendo, em essência (isto é, na realidade), um único crime. b) Teoria da Ficção Jurídica: Entende o delito continuado como sendo, na verdade, uma pluralidade de crimes (ou seja, concurso material), mas que, devido a razões de política criminal, levando-se em conta a especificidade e particularidades do caso concreto e alegada menor culpabilidade do sujeito, seria tratado, por ficção jurídica, enquanto crime único. Esta foi a concepção idealizada por Francesco Carrara e…

é normalmente uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução por "de - capital" (Morte rapidamente) de um indivíduo condenado. Historicamente, a pena é utilizada em casos de assassinato, espionagem, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção política (Apostasia), e/ou de - não seguir a religião oficial em países teocráticos. Encontra-se abolida em quase todos os países da Europa e da Oceânia. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas zonas dos

5 2. CONCEITUAÇÂO 6 2.1. Estupro 6 2.1.1. O estupro e o direito 6 2.1.2. O estupro e a psicologia 7 2.1.3. Dados e Estatísticas 9 2.2. Violação Sexual Mediante Fraude 13 2.3. Assédio Sexual 14 3. Evolução legislativa brasileira 15 3.1. Ordenações Filipinas 15 3.2. O Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21 4.1.1. Objeto Material

qualquer parte do planeta. “Falar de violência de gênero como um problema que é mais grave no Oriente, em ‘países atrasados como a Índia’, é querer esconder a sujeira do nosso próprio quintal”, explica Ana Cláudia Pereira, doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (universidade do Estado do Rio de Janeiro). “Parece que muitos grupos se dedicam a repetir um discurso que exotiza e inferioriza as ex-colônias, os países ‘não-ocidentais’,…

pela cultura moderna, se destaca como um sintoma do mal-estar da atualidade, ao mesmo tempo em que mobiliza legiões contra a pornografia infantil. A cobertura dos casos de pedofilia pela mídia ampliou a abordagem do problema como fenômeno social e criminal, mobilizando a opinião pública por intermédio de campanhas de conscientização contra o abuso sexual infantil. Entretanto, a maioria dos cidadãos permanece desinformada perante a questão das vicissitudes do desejo na pedofilia, seja…