Aborto no brasil

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo trazer o tema aborto - muito polêmico nos dias atuais - apresentando enfoques médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil.
Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”.
No código penal da republica (1890), o aborto praticado por terceiros passou a ser penalizado, se, com ou sem aprovação da gestante, dele resultasse a morte desta. No caso de auto-aborto, aquele praticado pela mulher visando “ocultar desonra própria”, foi explicitada apenas para salvar a vida da gestante. O código penal brasileiro de 1940, elaborado no contexto do pós-guerra, quando havia uma tendência ética mundial a condenação do estupro como arma de guerra, foi inscrito o aborto nos crimes contra a vida. As penalidades previstas, pena de um a quatro anos de reclusão para quem realizar o abortamento em outra pessoa; de um a três anos para o auto-aborto ou por consentir que o mesmo fosse provocado por outrem. Há exceção da punibilidade, somente quando praticado por médico/a, no caso da gravidez resultante de estupro ou quando coloca em risco a vida da gestante. Desde 1940, muitos foram os embates no legislativo com vistas a ampliação dos permissivos para o abortamento, assim como para sua descriminalização.
Enquanto a legislação não era regulamentada, para onde as gestantes, vítimas de estupro, deveriam ser encaminhadas e quem deveria atendê-las? Os hospitais se negavam a efetuar o referido atendimento e os próprios profissionais da área médica não se comprometiam a executar a interrupção da gravidez, uma vez que o Código de Ética Médico faculta aos profissionais o direito de alegar objeção de consciência. As instituições públicas de saúde não se encontravam preparadas para realizar o atendimento das