Policiais

O TRABALHO POLICIAL E AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO Pergunte-se o que deixa uma comunidade mais intranquila? Os crimes contra o patrimônio, eu digo imediatamente, e explico por que. Em primeiro lugar, crimes contra o patrimônio têm realidade concreta. Há o apossamento violento ou não de um bem, cuja propriedade, com raras excessões, se deve ao esforço pessoal e penoso da vítima. Em minha opinião, frases como “a gente trabalha, dá um murro danado, pro vagabundo levar na maior”…

Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 A Constituição Federal elevou a inviolabilidade do domicílio à condição de garantia, mas apresentou algumas situações em que o ingresso em um domicílio sem o consentimento do morador é permitido. Dentre as situações elencadas na CF/88 NÃO se encontra: Sua resposta: fundadas razões (em 18/11/2014 14:47:00)

DE SÃO PAULO. Inquérito Policial nº 590/2014 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, com fundamento no art. 129, I, CF e art.18 e 28, CPP, com base nos autos do incluso I.P. nº 590/2014, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o Arquivamento do Inquérito Policial instaurado pela Autoridade do 1º Distrito Policial da cidade de Birigui, Estado de São Paulo. Pois, consta no Inquérito Policial nº 590/2014, que no…

ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DO ___ DISTRITO POLICIAL DE ____. Mercado Canário, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na rua ____, numero, bairro, cidade, inscrito no CNPJ sob numero____, por meio de seu advogado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer ABERTURA DO INQUÉRITO POLICIAL em face de Antônio Carlos, Inscrito no CPF sob nº __, residente e domiciliado___, nº___ ,bairro ___

presente trabalho ocupa-se em versar acerca do inqurito policial, tendo como objetivo principal analisar o seu valor probatrio frente alterao trazida pela Lei 11.690/2008. Inicialmente, procura-se conceituar o inqurito policial, analisando sua finalidade, bem como a competncia e atribuio para presidir o mesmo, estudando os sistemas processuais penais e os sistemas de avaliao das provas. Apresenta-se, ainda, os princpios aplicados ao inqurito policial, quais sejam, o princpio do devido…

INQUERITO POLICIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL CONCEITO: Conjunto de diligencias feito pela Autoridade Policial, a fim de captar fontes de provas, para ser entregue ao MP para que seja possível o lastro probatório mínimo de autoria e materialidade, para que o Promotor de Justiça possa oferecer a inicial acusatória, movendo, assim, o órgão judiciário, corroborando com o Dever – Poder de punir do Estado. Procedimento de natureza instrumental: para o titular da ação Dupla função de…

falta de consideração com o profissional Policial Militar. Por isso quero começar, mencionando uma frase que escutei de um colega de curso ao se referir ao policial militar, como “operador de segurança pública” não que o mesmo não seja, mas, porque não dizer operador do direito? Nesse conjunto de profissionais, ouvimos falar com frequência de juízes, promotores, advogados, delegados, até mesmo o estudante de direito, é um operador do direito e porque não o policial militar, se esse,…

AUTOS DE INQUÉRITO Nº XXXX/XX M.M. JUIZ, Trata-se de inquérito policial, instaurado mediante AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, para apurar o crime artigo 155 do CP – furto consumado. DOS FATOS: Foi apurado no presente procedimento persecutório instaurado através de auto de prisão em flagrante delito em que guardas municipais foram acionados a atenderem a uma ocorrência a qual versava sobre furto. Em contato com a solicitante - Lucimar Abreu – sócia proprietária do

município de Cafundó do Judas-RS, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração em anexo (doc 01) vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, para apurar o crime de furto qualificado (art. 155, §4º, I e II, do Código Penal), praticado, em tese, por Tricolino Vagabundis, vulgo “Mão Leve”, residente no Beco da Sujeira, s/nº, na Vila Meretrício, cidade de Cafundó do Juda-RS, pelos fatos

Algemas A LEGALIDADE DO EMPREGO DE ALGEMAS PELO POLICIAL MILITAR Anteprojeto ao programa pós-graduação (especialização) em Direito Humanos Belo Horizonte 2012 Tema A LEGALIDADE DO EMPREGO DE ALGEMAS PELO POLICIAL MILITAR Referências Teórico A Súmula Vinculante nº11 impôs critérios inexistentes a serem seguidos pelos agentes do Estado no uso de algemas, da qual os artigos 474, §3, do Código de Processo Penal e o 234, §1º, do Código de Processo Penal Militar versavam,…