Policiais

Esperança buscando retirar de circulação indivíduos em situação de suspeita ou que esteja praticando atos ilícitos, no intuito de diminuir o índice de criminalidade, utilizando o policiamento comunitário, e desenvolver o planejamento de uma operação policial com ações proativas e sempre respeitando os princípios da legalidade e moralidade. 1.2 Específicos 1. Combater o tráfico de drogas e afins. 2. Diminuir o índice de homicídios. 3. Evitar o furto e roubo de veículos. 4.…

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL. IP 25874/2013 A Delegada de Polícia Civil, que esta subscreve, lotado nesta Delegacia do 2 DP de Policia de Araçatuba, no curso de suas atribuições conferidas pelo art, 144 par. 1, IV, CR e pelo art, 4 e ss CPP, e ainda, considerando a notícia crime referente aos delitos em tese perpretados. Resolve: Instaurar inquérito policial, referente ao delito de roubo conforme art. 157 do CP. Conforme queixa crime, no

encarregados da persecução penal poderes discricionários para apreciar a conveniência ou oportunidade de apresentar sua pretensão punitiva ao Estado Juiz. O princípio da obrigatoriedade significa, em outras palavras, o poder-dever da autoridade policial investigar e do Ministério Público ajuizar a ação penal pública. Ocorre, todavia, que o princípio sofre algumas mitigações, como, por exemplo, nas hipóteses de transação penal prevista na Lei n. 9.099/95, e, também quando se admite…

bairro desconhecido, nesta capital, NORBERTO, por motivos a apurar, armado com um canivete, desferiu golpes em JOÃO, atingindo suas mãos e seu pescoço, causando-lhe lesões corporais. Diante do exposto, determino a instauração do competente Inquérito Policial, para apuração dos fatos, devendo o Sr. Escrivão de meu cargo, após autuar esta, tomar inicialmente as seguintes providências: 1. Junte-se aos autos: - Boletim de Ocorrência no 236/02, 4º DP, Requisição de exame de corpo de…

de Segurança Institucional da Presidência da República, como órgão central do Sistema; (Redação dada pelo Decreto nº 4.872, de 6.11.2003) • Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça;…

O crime em apreço (falso testemunho) consuma-se no momento em que a testemunha faz a declaração falsa, cala ou nega a verdade perante a CPI, razão por que nada impede lhe seja dada voz de prisão em flagrante delito, encaminhando-a a autoridade policial, para lavratura do respectivo Auto. A tese de que a prisão em flagrante delito não poderia ser decretada porque a testemunha poderia se retratar até o momento da prolação da sentença, com todas as vênias, não resiste a uma análise mais acurada.

indo atrás dos caras do Village, acabaram encontrando JOSÉ HENRIQUE no caminho e resolveram matá-lo; Que já foi preso e processado por roubo. Que nada mais disse, nem lhe foi perguntado, depois de lido e achado conforme vai assinado pela Autoridade Policial, interrogado, Advogada e por mim, Escrivão que digitei. Autoridade: Interrogado: _______________________________________ Testemunha de leitura: ______________________________ Escrivão:

indiquem, para o desfecho da crise, uma atuação mais enérgica. Nessa hora vale a pena lembrar que, embora seja o desejo maior a preservação de todas as vidas, se alguém tem que sair ferido ou morto do local esse alguém não é o refém nem tampouco o policial. Diógenes Viegas Dalle Lucca Especialista e Instrutor do CATI em Gerenciamento de Crises e Negociação com Reféns.

Grifos nossos 13. Urge salientar que a Jurisprudência é pacífica no tocante ao direito à reintegração do servidor demitido administrativamente e, posteriormente, absolvido pela inexistência do fato na esfera penal. Senão vejamos: STF EMENTA: POLICIAL MILITAR. EXPULSÃO. DECISÃO EM PROCESSO CRIMINAL QUE AFSTOU A OCORRÊNCIA DE ILÍCITO PENAL. REINTEGRAÇÃO NO CARGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA DOS PODERES. O acórdão recorrido, examinando as conclusões…

que "B" desferiu um golpe de faca contra "C", ferindo-o gravemente. Procurando prender o agressor, "A" partiu em sua perseguição, logrando êxito em deter a pessoa de "D", sósia perfeito do agente "B", conduzindo-o contra a vontade até o distrito policial. A conduta de "A", que em tese caracteriza crime contra a liberdade individual, amolda-se em qual das hipóteses abaixo: a) legítima defesa putativa; b) estado de necessidade putativo; c) estrito cumprimento do dever legal putativo;…